Em vigor a Lei Antifumo que proíbe, entre outras
coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para
especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais
de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao
Câncer, a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com
a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, fica
proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em
locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de
condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente
fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos
comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de
funcionamento.
A
norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda
comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida
publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada
por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes
terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo
tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma
de suas laterais.
Será
permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas
abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser
voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos
religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas
Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já
estabeleceram ambientes livres de fumo
em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o
Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a
Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
Dados
do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de
câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados
ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27
mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
Segundo
o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o
hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas
também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como
hipertensão e doenças reumáticas.
“A
gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são
quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente". Scaff
lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o
fumante passivo.
O
epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou
que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em
torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede
que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada
em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já
não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você
podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer
lugar podia puxar o cigarro”.
O
especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um
vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública
disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer
parar de fumar.
Para
reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a
Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa
nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e
repassar informações sobre a lei.
