Descarte
de produtos eletroeletrônicos e seus componentes obsoletos será feito de forma
segura
O Comitê Orientador para a
Implantação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, por meio da
Deliberação nº 7, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), a viabilidade
técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa para os
produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O edital de chamamento para os
interessados apresentarem propostas de acordo setorial para implantar a logística
reversa destes equipamentos está em processo de avaliação jurídica e deverá ser
publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em breve.
A logística reversa é um
instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o
poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo
em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do
produto.
CRITÉRIOS
O edital estabelecerá critérios
mínimos para assinatura do acordo envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e o setor empresarial. “É preciso definir as responsabilidades dos fabricantes,
importadores, comerciantes e distribuidores desses produtos”, avalia o secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), Pedro Wilson Guimarães.
O edital fixará prazo para
as entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos definirem
os detalhes de operacionalização do sistema de logística reversa, tais como a
localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por
recolher o que foi arrecadado. De acordo com a analista ambiental da SRHU,
Sabrina Andrade, a implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos
trará grandes benefícios para a sociedade, uma vez que este tipo de resíduo,
cada vez mais presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais
pesados em sua composição representa um risco à saúde pública e ao meio
ambiente ao ser descartado de forma indevida.
Outras propostas de acordos
setoriais para implantação de sistemas de logística reversa estão em análise e
aguardam a aprovação do Comitê Orientador (Cori), como as indústrias de lâmpadas
fluorescentes e de embalagens em geral. O acordo setorial de embalagens plásticas
de óleos lubrificantes foi assinado em dezembro passado, após um ano e meio de
debates e negociações entre o governo e os representantes dos dois setores.
NOVOS CICLOS
O Cori é formado, além do
MMA, pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da
Fazenda; da Saúde, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Sua
finalidade é estabelecer as orientações estratégicas para implantação dos
sistemas de logística reversa. Em 2011, o conselho criou cinco grupos de
trabalho temáticos, com a missão de elaborar estudos de viabilidade técnica e
econômica e montar os editais de chamamento para os sistemas de logística
reversa de produtos eletroeletrônicos, embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas
fluorescentes, embalagens em geral e descarte de medicamentos.
Os sistemas de devolução
dos resíduos aos respectivos geradores serão implantados, principalmente, por
meio de acordos setoriais com o setor empresarial. A Política Nacional de Resíduos
Sólidos prevê, ainda, a criação de sistemas de logística reversa para outros
produtos, porém, como já existem regulamentos vigentes nesse sentido, como as
referentes a agrotóxicos e a pilhas e baterias, e pneus e óleos lubrificantes,
não foram criados grupos de trabalho para discutir a logística reversa nessas
cadeias.
Por Luciene de Assis
Fonte Portal do Ministério do Meio Ambiente
