Quando um advogado decide ingressar no
mercado de trabalho e desempenhar as suas atividades, ele tem diante de si
algumas oportunidades. Uma delas é a abertura de uma sociedade unipessoal de
advogados.
Segundo dados do site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2019 a instituição tinha mais de 1 milhão de profissionais associados. Ou seja, o Brasil, atualmente, possui mais de um milhão de advogados exercendo a função.
Desse modo, os advogados podem formalizar o seu escritório sem a necessidade de investir na abertura de uma sociedade simples. Estamos falando de outra possibilidade muito comum no meio da advocacia.
Uma sociedade unipessoal de advogados, como o próprio nome já indica, permite um escritório com apenas um sócio, tendo o respaldo pela legislação. Assim, ele possui os mesmos direitos que um empreendimento enquadrado como pessoa jurídica.
No entanto, antes de abrir um escritório em tal modalidade, é de extrema importância entender o que essa ação representa e todas as suas especificidades.
O que é uma sociedade unipessoal de advogados?
Todo e qualquer empreendedor, quando decide começar o próprio empreendimento, precisa passar por uma série de burocracias. Uma delas é a opção entre ter ao seu lado a companhia de um sócio ou não.
Essa mesma decisão irá influenciar diretamente no tipo de empreendimento que ele vai abrir e como será feita a sua gestão. Não é diferente com os profissionais da advocacia, que também precisam passar por este processo.
Sendo assim, um advogado, quando decide começar o próprio escritório de advocacia sozinho, ele pode abrir uma empresa individual, como a sociedade unipessoal de advogados.
Dessa maneira, o escritório de advocacia é constituído com apenas um titular, desde que ele possa atuar, dentro da lei, como um advogado.
Que tal conhecer quais são as principais características de uma sociedade unipessoal de advogados? Leia a seguir e confira!
Especificidades de uma sociedade unipessoal de advogados
Ainda existem outras especificidades que determinam o correto funcionamento de uma sociedade unipessoal de advogados. O advogado em questão não pode, de maneira alguma, ter participação em outro modelo de sociedade associada à advocacia.
É importante ressaltar também que o seu escritório não pode apresentar uma estrutura semelhante à outras sociedades empresariais. Com isso, ele não pode adotar um nome fantasia, por exemplo.
O correto é adotar o nome do profissional, seguido de “Sociedade Individual de Advocacia”. O que é definido pela OAB.
Além disso, outra característica é o papel do advogado em uma sociedade unipessoal de advogados. Ou seja, ele acaba respondendo de maneira ilimitada aos possíveis danos que podem ser gerados no desempenhar das suas atividades.
Por fim, o advogado precisa pagar os impostos do seu escritório por meio da Tabela do Simples Nacional. Desse modo, o pagamento dos seus tributos é feito de forma unificada. O que acaba gerando uma economia também.
Agora, que tal descobrir como é o processo para abrir uma sociedade unipessoal de advogados? Vamos conhecer os passos para que seja possível começar o seu escritório dessa forma.
Como abrir uma sociedade unipessoal de advocacia?
Para que um advogado possa começar uma sociedade unipessoal de advocacia, é necessário passar por algumas burocracias. No entanto, o processo pode ser mais fácil do que você imagina.
Desse modo, em primeiro lugar, o registro do seu escritório deverá ser feito no Conselho Seccional da OAB no qual o advogado estiver inscrito.
É importante ressaltar que todo o processo listado abaixo poderá ser feito por meio de uma empresa especializada na abertura de um escritório de advocacia. Conheça quais são os passos necessários para uma sociedade unipessoal de advocacia.
1. Razão social
A primeira etapa é a razão social, que deve apresentar o nome do advogado que será incluso no termo “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, como dito anteriormente.
Sendo assim, um escritório enquadrado como sociedade unipessoal de advocacia poderá se chamar Felipe Brandão Silva Sociedade Individual de Advocacia.
2. Objetivo social
A próxima etapa será o objetivo social. Ou seja, a atividade que o advogado responsável pelo escritório irá desempenhar dentro da área da advocacia.
Aqui, o profissional poderá informar somente o código nacional referente à sua atividade econômica. Os códigos podem ser consultados e precisam, obrigatoriamente, ser informados.
3. Prazo de duração
Uma das especificidades na hora de abrir uma sociedade unipessoal de advocacia é que a sua data de duração pode ser declarada como indefinida. Afinal, o advogado pode não saber até quando estará atuando assim.
No entanto, é de extrema importância declarar qual foi a data na qual se deu início o seu empreendimento.
4. Endereço
Outro passo de extrema importância na hora de registrar o seu escritório de advocacia é fornecer o seu endereço comercial. No entanto, como fazer quando ainda não se possui um imóvel?
É bastante comum que advogados encontrem dificuldades para definir o seu endereço comercial. No entanto, é possível, no momento de abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, informar o endereço residencial.
Sendo assim, é necessário fornecer o número da inscrição predial do seu imóvel em questão. Com isso, é possível realizar o pedido de busca na Prefeitura Municipal.
5. Valor do capital social
A definição do valor referente ao capital social é feita pelo próprio advogado. É de sua responsabilidade informar o valor na cláusula.
6. CNPJ
Passado todo o contrato social de uma sociedade unipessoal de advocacia, é fundamental enviá-lo para a OAB referente à sua região.
Após o registro na OAB, chegou a hora de solicitar o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ. Mais uma vez, reforçamos a importância de uma contabilidade atuando em todo o processo, uma vez que ela pode simplificar o trabalho do advogado.
Ou seja, estamos falando de várias burocracias que exigem conhecimento técnico e podem gerar várias dúvidas. O que torna o papel de profissionais contábeis fundamental.
7. Alvará de funcionamento
Após ter passado por todos os processos citados acima, o advogado precisa solicitar um alvará de funcionamento para poder atuar com o seu escritório.
A solicitação é feita na Prefeitura Municipal da cidade em questão. Aqui, deve-se apresentar o número da inscrição predial declarado na hora de informar o seu endereço.
8. Certificado digital e-CNPJ
O último passo da nossa lista é a obtenção de um certificado digital, que funciona como uma assinatura digital de uma empresa.
Desse modo, por meio do certificado digital, um escritório pode emitir notas fiscais de maneira eletrônica, entre outros serviços também.
Portanto, estes são os passos necessários para a abertura de uma sociedade unipessoal de advocacia. O maior desafio se encontra na quantidade de burocracias, exigindo assim um grande conhecimento técnico dos advogados.
Caso tenha mais dúvidas ou queira saber mais sobre a abertura de um escritório de advocacia, entre em contato conosco. O nosso time de especialistas contábeis está devidamente preparado para atender a sua necessidade.
Fonte Numeric
