Saiba o que é e para que serve a certidão
negativa de débitos, além disso entenda como e onde você pode emitir esse
documento.
Algumas entidades como empresas e bancos
costumam requerer a chamada certidão negativa de débitos antes de conceder
empréstimos ou aceitar ofertas de fornecedores, por exemplo, como forma de
comprovar a ausência de dívidas tributárias e fiscais.
É muito mais comum do que se imagina que as
pessoas só tomem conhecimento sobre a existência desse documento quando passam
por uma situação que exige o uso do mesmo e por isso ainda há muitas dúvidas
sobre o que é, para que serve exatamente ou como e onde emitir.
Para esclarecer essas e outras questões
referente a certidão negativa de débitos reunimos neste artigo algumas das
principais questões sobre o assunto.
O que é certidão
negativa?
A certidão negativa de débitos é um
documento que atesta a ausência de pendências financeiras ou processuais em
nome de uma pessoa jurídica, física ou até mesmo de um bem, com as esferas
federal, estadual e municipal.
Para que serve a
certidão negativa?
Muitas pessoas ainda não sabem exatamente
para que serve a certidão negativa ou mesmo algumas empresas sem um devido
planejamento tributário possuem pendências e não sabem que isso pode prejudicá-las
quando a certidão for consultada.
Geralmente esse tipo de documento é
solicitado para empréstimos, processo de licitação, cadastro, perante
fornecedores ou para homologações e serve para que todos esses processos possam
ser liberados ou mesmo que uma negociação seja fechada, uma vez que demonstra o
cumprimento quanto aos deveres fiscais e tributários de um indivíduo.
Como e onde fazer a
emissão da certidão negativa?
Uma vez sabendo o que é e para que serve a
certidão negativa o próximo passo é descobrir como e onde emitir esse documento.
Qualquer órgão do governo pode fazer a
emissão da certidão negativa. Geralmente a solicitação do documento é feita
online, mas existem órgãos que ainda emitem presencialmente, e podem ser
gratuitas ou pagas dependendo do tipo solicitado.
Ela é válida por 180 dias a partir da data
de sua emissão e basta acessar o portal da Receita Federal e informar o número
do CNPJ ou CPF.
Quais são os tipos
de certidão negativa?
Antes de fazer a emissão da certidão
negativa é preciso saber para que fim ela se destina, saiba quais são os
principais tipos:
Certidão da Receita
Federal
Esse é um dos tipos de certidão negativa
mais comuns. Emitido pela Receita Federal para atestar a ausência de pendências
de tributos federais e Previdência Social.
Em caso de pendência não é possível fazer a
emissão até que haja regularização dos débitos.
Certidão Municipal
Essa certidão é emitida pela Receita
Municipal. Cada prefeitura possui sua particularidade e pode haver ou não
pagamento de alguma taxa na hora da emissão assim como solicitação presencial.
Certidão de Protesto
Esse é o documento público que atesta ou não
a inadimplência de pessoa física ou jurídica junto ao Cartório de Protesto.
Certidão da Justiça
do Trabalho
Esse documento atesta se há processos
trabalhistas tanto para pessoa física quanto jurídica.
Certidão da Justiça
Federal
Esse é o tipo de certidão consultado para
consultar se uma pessoa física já respondeu ou está respondendo a algum
processo criminal.
Certidão de FGTS
Serve para consultar a regularidade do
empregador, além disso por meio dela é possível obter o Certificado de
Regularidade do FGTS.
Agora que você já sabe o que é certidão
negativa e quais os tipos existentes resta apenas saber se você está em dia com
seus deveres tributários e fiscais.
Fonte Monticelli e Pessoa Advogados Associados
