Companhias aéreas possuem regras para
transportar animais de estimação. É importante o passageiro estar atento em
caso de querer viajar com seu pet para evitar transtornos na viagem. Caso
ocorra violação dos seus direitos, estendendo os transtornos ao animal, é
possível procurar advogado especializado para entrar com ação contra a
companhia.
Um passageiro que viajava com o seu cão, nos
Estados Unidos, foi surpreendido com a morte do animal após o voo. O cachorro
ficou no compartimento de bagagens e se machucou ao tentar escapar do canil. Logo
que o avião pousou, a companhia encaminhou o animal de estimação ao hospital
veterinário mais próximo. Ele estava com a temperatura corporal elevada e
faleceu.
Casos assim podem acontecer, por isso é
importante o passageiro estar atento aos deveres e direitos de viajar com um
animal de estimação. Situações como atraso de voo ou cancelamento de voo podem
trazer transtornos ao passageiro e se estender ao bem-estar do animal.
Abaixo, conheça as regras para o transporte
aéreo de animais de estimação e saiba como resolver em caso de violação dos
direitos do consumidor. Cada companhia aérea possui suas regras e é importante
consultá-las para saber a que mais se adapta ao tipo de pet.
Quais as exigências
da ANAC para viajar com animal de estimação?
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) faz
duas exigências básicas: apresentação da carteira de vacinação, contendo vacina
antirrábica, aplicada há mais de 30 dias e válida por 1 ano e solicitação de
que o animal esteja saudável no momento da viagem, comprovada por meio de
atestado médico veterinário, com validade de 10 dias.
Quais as regras para
viajar de avião com pets?
·
As
regras são estipuladas pelas empresas de aviação. Primeiramente, o pet deve
estar em uma caixa de transporte ou kennel aéreo, de tamanho adequado. A caixa
é providenciada pelo passageiro. O animal de estimação deve ficar de pé e
conseguir dar uma volta em torno de si mesmo lá dentro.
·
A
caixa fica embaixo do banco do passageiro durante o voo. Há empresas que apenas
transportam animais de estimação no porão do avião.
·
Cães-guia
e cães-ouvinte têm, por lei, o direito de viajar gratuitamente em qualquer
companhia aérea ao lado do tutor, com coleira. A acomodação, nesses casos, é
feita de modo a não obstruir a circulação e não pode atrapalhar as saídas de
emergência. É preciso apresentar um atestado de saúde fornecido pela Secretaria
de Agricultura Estadual, pelo Posto do Departamento de Defesa Animal ou por
médico veterinário, além de atestado médico que comprove a necessidade de se
viajar acompanhado do cão-guia.
·
A
reserva para animais de estimação deve ser feita com até 24 horas de
antecedência do voo.
Mesmo que as companhias aéreas sigam as
exigências da ANAC para transporte de animal de estimação, algumas delas
estipulam suas próprias regras. Isso envolve variação de taxas e custos.
Dicas para embarcar
com animal de estimação em voos
·
Se
houver escalas e voos de conexão, é importante consultar todas as companhias
aéreas sobre regras;
· Não
se indica sedar o animal e algumas empresas proíbem o transporte de animais
sedados;
·
Importante
o animal de estimação estar com a higiene impecável antes de embarcar;
·
Alimentar
o pet com pouca quantidade de comida, até duas horas antes de voar;
·
Ao
desembarcar, o animal deve comer e beber bastante água para evitar desidratação;
·
Caso
o animal viaje no compartimento de bagagem, o piloto e a tripulação devem estar
cientes para manter o local em boas condições, com ventilação e na temperatura
ideal.
Direitos em caso de
cancelamento e atraso de voo com animal de estimação
Os direitos do passageiro aéreo devem ser
respeitados para situações de cancelamento e atraso de voo, estando ou não
acompanhado do pet. Caso o passageiro tenha uma espera de no aeroporto, deve
receber assistência material.
Quando a espera é de até duas horas, recebe
acesso à comunicação. Quando é de 2 a 4 horas, ele deve receber, da companhia, alimentação
adequada ao horário. Nas situações em que o passageiro estiver viajando com
animal de estimação, a companhia também deve fornecer assistência material ao
pet, como alimentação, no caso.
Para esperas superiores a 4 horas, o
passageiro tem direito à acomodação em hotel e transporte, e quando houver um
animal, o hotel tem que ser compatível com a hospedagem de animais, bem como o
transporte.
Ação na Justiça e
indenização
É possível ao passageiro entrar com ação na
Justiça contra a companhia aérea caso não tenham sido respeitados os seus
direitos de consumidor ou haja algum prejuízo em relação ao animal de estimação.
Para isso, é importante buscar orientação de advogado especializado em Direitos
do Passageiro Aéreo.
Fonte Rosenbaum Advogados
