Como a própria expressão já diz, uma
situação é considerada dano moral quando provoca prejuízo moral e psicológico, sendo
uma ofensa à honra, reputação, imagem, intimidade ou privacidade da pessoa. Diferentemente
do dano material, que acarreta prejuízos financeiros, o dano moral é de ordem
psicológica.
Exemplos de casos de danos morais
A grande dúvida é se determinada situação
pode se encaixar em danos morais. É preciso ter em mente que um simples
aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como
consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo
intensamente no bem-estar da pessoa. Alguns dos casos mais comuns de danos
morais são:
·
inscrição
indevida de nome em órgão de proteção ao crédito, ou a falta de notificação
antes da inscrição
·
não
cumprimento de obrigações que constam em contrato e que acarretem prejuízos
morais
·
exposição
de conteúdo ofensivo ou íntimo na Internet ou outros meios de comunicação
·
cobranças
feitas de forma constrangedora, abusivas ou protesto indevido
·
erro
médico em que o profissional é o culpado
·
recusa
no atendimento do paciente
·
clonagem
de cartão de crédito
·
venda
de produtos com defeitos, que impeçam o seu uso
·
danos
físicos causados pela má conservação de vias públicas
·
não
fornecimento de crédito por desatualização de dados ou de dados incorretos
As indenizações de casos de danos morais são
financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela vítima. A
decisão do valor da indenização é tomada pelo juiz, que avalia cada caso de
forma particular, mas pode-se ter em conta que, quanto maior o dano moral e a
sua repercussão, maior o valor da indenização.
As ações por danos morais têm um prazo de prescrição,
ou seja, devem ser concluídas antes de um certo tempo. Os casos relacionados à
compra de bens e serviços prescrevem em 5 anos, seguindo o Código de Defesa do
Consumidor. Os demais casos têm um prazo de prescrição de 3 anos, de acordo com
o Código Civil.
Como processar por danos morais?
O primeiro passo para quem quer abrir uma
ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área.
É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a
situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que
sirva de prova.
Com esses dados, o advogado analisará se há
material suficiente para dar entrada no processo ou se será necessário mais
algum tipo de informação, já que quanto mais sólido o processo, mais chances de
êxito terá.
Por Alex Beltrame
Fonte JusBrasil Notícias
