Nem
se cogita a ideia de existir alguma atuação jurídica sem um contrato. Ou seja,
eis a primeira e essencial regra, faça sempre um contrato de honorários.
1. Seja sempre transparente. O início da
relação deve ser sempre permeada pela confiança, ética e total transparência
sobre o compromisso firmado.
2. Nunca inicie nenhuma atuação sem antes
redigir e firmar um contrato. Até os mais pequenos pactos podem ser quebrados e
sem a existência de um contrato perde-se as possibilidades de se executar uma
obrigação não cumprida. Mas além da segurança, destaco a importância que
envolve um instrumento contratual bem elaborado, deixando claro que o que esta
em jogo é um trabalho profissional desenvolvido, e não uma mera consulta ou
simples manejo processual.
3. Especifique e limite as responsabilidades.
Não basta um pacto formal, é preciso que todos os limites da incumbência
profissional estejam expressas. Não são raros os atritos de compreensão do
alcance do trabalho do Advogado levando à quebra da confiança ou mesmo das
expectativas depositadas. Se o valor pactuado é restrito à defesa
administrativa, isto deve estar claro e expresso.
4. Estabeleça regras de comunicação. Muitos
profissionais sofrem diariamente com o abuso das redes sociais ou de
comunicação, como o whatsapp. As horas dedicadas à comunicação com o cliente
devem ser computadas como horas técnicas para fins de cobrança, razão pela qual
se exige do profissional o máximo de transparência com o cliente no ato da
contratação, deixando muito claro valores passíveis de cobrança nos casos que
os limites são ultrapassados.
5. Estabeleça contratualmente o compromisso
com a verdade, sob pena de rompimento imediato do pacto. A atuação profissional
do Advogado exige confiança recíproca, portanto deve ser previsto a
possibilidade de rompimento quando houver a quebra dessa segurança.
6. Estabeleça multa por quebra do contrato
previamente ao prazo ou término da ação, afinal, grande parte do trabalho é
desempenhado no início do processo com coleta de dados, informações,
desenvolvimento da tese dentre outras atividades de grande relevância, que
devem ser devidamente remunerados em caso de rompimento.
7. Estabeleça expressamente que o contratante
fica obrigado a fornecer todos os dados, informações e documentos necessários
para o bom e fiel desenvolvimento do objeto contratado, comprometendo-se a não
faltar com a verdade, sendo responsáveis pela idoneidade moral, legitimidade e
veracidade dos documentos que apresentar, com o compromisso expresso de
informar quaisquer alterações dos fatos narrados e manter dados para contato
atualizados. Tal previsão visa assegurar o Advogado de qualquer denúncia por
falsidade ou litigância de má fé nos casos em que for induzido a erro pelo cliente.
8. Estabeleça com clareza a forma e os valores
pactuados, de forma a não deixar dúvidas sobre o cabimento de eventual
cobranças. Não esqueça ainda de estabelecer a responsabilidade pelas despesas
geradas pelo contrato, afinal, em muitos casos os clientes imaginam que os
valores pagos a título de honorários supres custas processuais.
9. Deixe claro e expresso em contrato que tais
honorários independem e não possuem qualquer vínculo com os honorários
sucumbenciais. Caso contrário, pode haver discussão sobre o beneficiário de
tais valores.
O
contrato se trata de um elemento de extrema relevância para dar maior
transparência e segurança na relação pactuada. Repita-se, firme contrato de
honorários para qualquer tipo de atuação.
Por
Maysa Martimiano
Fonte
JusBrasil Notícias
