Tudo é tão difícil ou acredito demais no sistema?
A
contratação de serviços jurídicos no Brasil, apresenta um traço bastante
peculiar que é a completa ausência de planejamento. A maior parte das pessoas e
empresas, talvez em razão de fatores culturais, ou, se assim podemos dizer, de
um determinismo contextual (o tal do jeitinho) somente procura os profissionais
do direito quando já está diante de um problema que precisa ser solucionado. Do
ponto de vista da gestão, a contratação de serviços jurídicos no Brasil é o que
se denomina de “apagar incêndios”.
Essa
característica de apenas solucionar problemas ao invés de traçar planos, acaba
tendo um custo muito alto para as pessoas ou empresas. Sem que elas percebam,
ao fazerem uso apenas da faceta reativa do direito, perdem em capacidade de
planejamento; inserem um elemento de incerteza nas atividades ou negócios;
impedem a eficiência das atividades pessoais ou negócios empresariais; criam
dependência do poder judiciário, passando a achar normal, como elemento do
negócio, a empresa estar frequentemente sendo parte em processos judiciais etc.
Duas
situações são bem marcantes para exemplificar as assertivas acima. A primeira
situação diz respeito mais frequentemente às empresas, mas também é aplicável
às pessoas, e se refere a gestão tributária. A outra, se refere a gestão da
vida, em planejar o envelhecimento, a perda de capacidade laboral.
Qual
foi a última vez que o (a) senhor (a) procurou um advogado tributarista para
saber se a sua empresa, ou se você pode pagar menos tributos? Será que a
Administração fiscal, o seu setor de contabilidade, ou contador estão sempre
certos? Conhecem todos os meios de evitar problemas relacionados à exigência de
tributos? Conhecem os entendimentos mais atuais a respeito das leis
tributárias?
Com
a carga tributária que temos no Brasil, deveria ser uma necessidade básica de
toda pessoa, ou empresa consultar formas legais de evitar o pagamento de
tributos, ou ficar atento para não pagar nem um centavo a mais do que fosse
obrigado. Será que é isso que acontece? Claro que não! As pessoas e empresas
simplesmente fecham os olhos para esse fato, até reclamam dos tributos, acham
um absurdo pagar tanto e não “ter retorno”, mas procuram formas lícitas de
evitar? Não! Pagam tributos indevidos? Todos os dias! Fazem algum planejamento
tributário? Em regra, não! Preferem sonegar, com base no jeitinho que nos
referimos acima, confiando que o sistema é todo errado mesmo... Vai que cola?!
Não é? E aí, quando o problema surge, o fiscal chega na empresa, recebe citação
da execução fiscal, tem os bens penhorados, atividades e negócios
paralisados... Aí lembram do advogado. E se tivesse consultado antes? Mas não
foi!
Não
é diferente no caso do direito previdenciário. Como sabemos a população
brasileira tem aumentado a sua expectativa de vida nos últimos anos. O
desenvolvimento de novas tecnologias, remédios e tratamentos de saúde tem
permitido que as pessoas vivam por mais tempo. Ocorre que, nem sempre viver por
mais tempo significa ter capacidade laboral, ou permanecer durante todo o tempo
da vida apto ao trabalho, aliás nem o mundo do trabalho está adaptado a essa
realidade. Assim, é crucial que as pessoas planejem como que irão sobreviver
quando não mais estiverem inseridos no contexto laboral.
Para
isso existe a estrutura da previdência social, para garantir que todos aqueles
que contribuíram ao longo da vida com o seu trabalho possam desfrutar de um
mínimo de conforto (se é que podemos dizer que um benefício de aposentadoria
consegue suprir isso), no período em que está afastado do mundo do trabalho.
E
mais uma vez eu questiono, quantas pessoas procuram um advogado
previdenciarista para saber quais as suas opções para aposentadoria? Quantas o
fazem antes dos 30 anos de idade? Quantas tem conhecimento do sistema público
de aposentadoria? Pasmem..., quantas pensam que INSS é coisa de gente
assalariada (pobre)? Quantos só procuram um advogado após terem seu pedido de
aposentadoria negado, por falta de documento, falta de orientação, por falta de
atendimento aos requisitos? Quantos recebem aquém do que deveriam, por que
aceitaram a métrica de cálculo do INSS?
Esses
são apenas dois exemplos em dois ramos do Direito, mas com certeza em todos os
outros, poderíamos encontrar situações semelhantes de desinformação, falta de
planejamento, pouca eficiência, altos custos decorrentes da percepção
minimamente equivocada que o advogado serve apenas para “apagar incêndios”.
Portanto,
antes de reclamar da carga tributária, antes de reclamar que o tributo não tem
retorno, antes de receber o fiscal na sua empresa, antes da citação na ação
judicial, antes do judiciário ser elemento de risco da sua vida ou do seu
negócio, antes de bradar contra a negativa do benefício de aposentadoria, antes
de se sentir injustiçado com o valor do seu benefício, antes... Sempre antes, consulte
um advogado, afinal nem tudo deve ser tão difícil, você só deve estar
acreditando demais no sistema.
Por
Igor Costa
Fonte
JusBrasil Notícias
