Não
é apenas a relação entre patrões e domésticas mensalistas que está mudando com
a ampliação dos direitos trabalhistas para a categoria. A regulamentação da
Emenda Constitucional 72 vai acabar também com uma polêmica antiga: quando a
diarista tem ou não vínculo profissional. Pelo texto aprovado na última
quinta-feira na Comissão Mista do Senado, quem trabalhar na mesma casa mais de
dois dias na semana terá as mesmas garantias que uma mensalista, como carteira
assinada, férias e FGTS.
—
Essa é uma discussão antiga e muito difícil. Cada tribunal estadual tem um
entendimento diferente. A regulamentação encerra essa polêmica. Mas, para
valer, ainda faltam votações na Câmara e no Senado, além da sanção presidencial
— explica Patrick Maia Merísio, advogado trabalhista e autor do livro "Os
novos direitos dos empregados domésticos".
Por
enquanto, no Rio, a linha de entendimento do Judiciário que ainda vale é que
três dias na semana na mesma casa não configura o vínculo. Mas a decisão fica a
critério de cada juiz.
Para
a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio, Carli Maria dos
Santos, a necessidade da regulamentação é urgente:
—
Já percebemos que há patrões demitindo a empregada e fazendo a proposta para que
ela continue na casa como diarista, algumas vezes na semana. Isso, por medo do
que virá, de que os custos aumentem muito.
Para
Carli, é fundamental a lei ter mais clareza.
—
Jogaram uma bomba, que explodiu, e ficou tudo no ar. Essa incerteza é que gera
demissões — diz ela, se referindo à aprovação da PEC das Domésticas, em abril.
Aumento no custo leva à demissão
Na
comparação com abril de 2012, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que o número de domésticos com carteira assinada nas
seis principais regiões metropolitanas do país caiu de 1,4 milhão para 1,3
milhão.
Para
o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), o aumento nos custos é um dos
motivos para o crescimento no número de demissões. Um levantamento feito pelo
parlamentar mostra que os patrões deverão desembolsar 67% a mais com INSS, FGTS,
fundo de demissão e seguro-desemprego, considerando o texto aprovado no Senado.
Carli
Maria dos Santos, do Sindicato das Domésticas do Rio, porém, ressalta que a
briga maior é pelo novo horário de trabalho fixado:
—
Não abrimos mão da jornada de oito horas. É uma questão de dignidade. Tem
patrão que acha que estamos nos tempos da senzala, e que a empregada tem que
estar disponível 24 horas.
Por
Ana Paula Viana
Fonte
Extra – O Globo Online
