A
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB) deu um
importante passo na luta em defesa da valorização dos honorários advocatícios.
Em decisão unânime, a Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
acatou recurso da advogada Katia Regina Farias, com assistência da OAB-PB, e
determinou o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 20 mil, ao
invés dos R$ 1 mil da primeira sentença.
Entendendo
que suas prerrogativas foram desrespeitadas, a advogada Katia Regina Farias
procurou a OAB-PB para que seus direitos fossem garantidos, uma vez que o
processo judicial nº 200.2007.016.749-5/003 se tratava de um imóvel avaliado em
torno de R$ 250.000. “É muito
constrangedor para um advogado que se dedica a um caso, ser surpreendido com
tamanha desvalorização de seu trabalho. A assistência prestada pela Comissão de
Prerrogativas foi fundamental para efetivar os meus direitos”, afirmou Katia
Regina.
Ainda
segundo a advogada, a participação da OAB-PB neste tipo de recurso dá
legitimidade na luta dos advogados contra a desvalorização de seus honorários.
A atuação da Comissão de Prerrogativas amplia uma causa que é de todos que
advogam no dia-a-dia. “O recurso deixou
de ser apenas meu e passou a representar toda a nossa categoria. Ficou atestado
o compromisso da Ordem com os interesses dos advogados paraibanos, pois assim
como eu, outros colegas podem buscar e encontrar essa assistência por parte da
OAB-PB”, afirmou Katia Regina.
A
decisão do Tribunal de Justiça paraibano em acatar o recurso legitimado pela
Ordem amplia a voz em prol da valorização dos honorários. “Toda vez que um
juiz, aqui na Paraíba, tiver que sentenciar a fixação de honorários ele irá se
lembrar de que os advogados paraibanos estão dispostos a buscar seus direitos
com o respaldo da OAB-PB”, finalizou.
O
presidente Odon Bezerra enfatiza que todos os advogados que se sentirem lesados
por entenderem que os seus honorários foram arbitrados de forma vil podem
contar com a habilitação da Ordem na qualidade de assistente nos processos.
“Basta que os advogados façam a comunicação à Instituição devidamente
instrumentalizada. Essa realização é um fato inédito e significa defesa das
nossas prerrogativas”, afirmou. A sala da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB
funciona na sede da Seccional.
Com
informações da Assessoria de Imprensa OAB-PB
Fonte
OAB
