Vídeo sobre como alcançar os seus sonhos,
sair da zona de conforto, e conquistar os seus objetivos!
Idealizado por Matti
Hemmi e Ilustrado por Ramón Rodrigez.
Fonte Arte de Viver
quinta-feira, 24 de julho de 2014
DIVÓRCIO EM CARTÓRIO TEM MESMO VALOR QUE EM SENTENÇA
Divórcio realizado em cartório pode fixar
pensão alimentícia e, inclusive, resultar em ação de execução de prisão em caso
de descumprimento. A decisão – um entendimento recente da Lei 11.441/07 – é da 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade,
o voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
No entendimento dela, “a escritura (realizada
no cartório) não pode receber menor valoração que a homologação judicial, de
molde a tornar impossível a execução da pensão alimentícia”. Com a legislação
em vigor, divórcios consensuais, sem filhos menores, podem ser realizados em
cartórios. Recentemente, o Poder Judiciário tem entendido, também, que nesse
momento é possível fixar pensão, acordada entre ambos, numa maneira até mesmo
de desafogar a Justiça.
Consta dos autos que um casal se divorciou
no cartório em 20 de agosto de 2010, tendo fixado pensão alimentícia no valor
de R$ 1 mil. Dois anos depois, não tendo quitado três meses da pensão, a ex-esposa
protocolou ação de execução, isto é, um pedido judicial para que o ex-marido
pagasse os débitos sob pena de ser preso.
Contudo, o homem alegou que o pedido de
execução seria nulo, já que a separação foi pactuada em escritura pública e não
em sentença. Ele também argumentou que o advogado que os assistiu, no momento
do divórcio, foi o ex-cunhado, motivo pelo qual pediu a anulação do feito.
No voto, a desembargadora avaliou que não há
como aceitar tais argumentos “porque durante dois anos o acordo firmado em cartório
mostrou-se adequado à pretensão de ambas as partes e, somente após decorrido
tempo razoável é que foram levantadas suspeitas com relação à validade pelo
homem”.
Sobre a possibilidade de execução em divórcios
realizados em cartórios, a magistrada entende que é necessária para fazer valer
o acordo. “Em verdade, as pessoas costumam pagar pensão alimentícia por temor
de serem presas e, se esvaziada a possibilidade de decreto de prisão por ser o
título extrajudicial (em cartório), o temor desaparecerá, desestimulando o
pagamento do valor devido”.
A ementa recebeu a seguinte redação:
Alimentos
Fixados em Escritura Pública de Divórcio (Lei 11.441/07). Rito Do Art. 733, Cpc.
Possibilidade. Anulabilidade da Escritura (ART. 177, Cc). Validade do Ato Enquanto
não Prolatada Sentença Anulatória. 1 - Não basta ao agravante alegar a existência
de vício de consentimento ou vontade para que seja anulado o negócio jurídico,
mostrando-se necessário o ajuizamento de ação anulatória no prazo legal, e
proferida sentença reconhecendo o vício (art. 177, CC). 2 – A Lei 11.441/07 permite
o divórcio consensual sem filhos menores através de escritura pública, na qual
os alimentos são convencionados para um dos ex-cônjuges ou para os filhos
maiores, de molde que a definição do valor e da periodicidade dos alimentos não
é mais privativa de decisão judicial. 3 – Reconhecida pelo Superior Tribunal de
Justiça a possibilidade da prisão civil por dívida alimentícia na execução
aparelhada com acordos (títulos extrajudiciais) referendados pela defensoria pública
e pelo ministério público. 4 – De notória sabença que o pagamento de pensão
alimentícia decorre, na maioria das vezes, da prisão civil do devedor, de modo
que, esvaziada a possibilidade do decreto de prisão por ser o título extrajudicial
– escritura pública de divórcio -, o temor desaparecerá, desestimulando o
pagamento da pensão devida. 5 – A regra procedimental do artigo 733, CPC deve
ser harmonizada com a inovação trazida na Lei 11.441/07 e com o art. 19 da Lei 5.478/68
(Lei de Alimentos), viabilizando, assim, a prisão civil do devedor, em consonância
ao disposto na Constituição Federal (art. 5º, LXVII, CF/88). De mais, a execução
por coerção pessoal, disciplinada no art. 733, CPC, decorre da natureza da
obrigação, mostrando-se irrelevante a espécie do título executivo que
representa o crédito alimentar. 6 – Agravo conhecido e improvido.
Fonte JusBrasil Notícias
DENTISTA DEVE INDENIZAR PACIENTE POR ERRO EM TRATAMENTO
Um dentista de Belo Horizonte deve indenizar
uma paciente por danos morais em R$ 10 mil e danos materiais em R$ 157,12, pelo
erro de tratamento que a levou a perder um dente. A decisão é da 17ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em janeiro de 2006, a paciente procurou o
dentista para fazer um tratamento dentário, incluindo o tratamento do canal de
um dente. No decorrer do atendimento o dentista lhe informou que não seria possível
prosseguir com o tratamento do canal e que seria necessária a extração do dente.
A paciente disse que, após a extração,
sentiu fortes dores e seu rosto ficou bastante inchado. Segundo ela, o dentista
receitou-lhe remédios para dor e, quando ela foi ao seu consultório, ele
sugeriu que ela procurasse um posto de saúde.
Ela foi a uma clínica particular onde foi
realizada uma cirurgia de urgência, após constatarem que o dente não havia sido
totalmente extraído, o que gerou um processo inflamatório na gengiva.
O dentista alegou que não pode ser
responsabilizado porque a paciente somente retornou ao seu consultório depois
de 90 dias do início do tratamento e, nesse período, ela não se queixou de dor
nem de inchaço no rosto.
Em Primeira Instância, o juiz Elias Charbil
Abdou Obeid acatou o pedido da paciente e condenou o dentista a indenizá-la por
danos materiais e danos morais no valor de R$ 15 mil.
O dentista recorreu da decisão, mas o
relator, desembargador Leite Praça, reformou parcialmente a sentença apenas
para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil.
Ao analisar a conclusão da perícia, o
relator afirmou que o dentista planejou de maneira equivocada o tratamento da
paciente, ou postergou o atendimento, o que ensejou a piora do quadro inicial.
Houve também uma conduta inapropriada do
dentista em proceder à extração do dente, sem realizar uma radiografia para
auxiliar no diagnóstico, bem como para verificar se, enquanto clínico geral,
estava ou não apto a realizar tal procedimento, devendo, em caso negativo,
encaminhar a paciente para um profissional com capacidade técnica para realizar
o procedimento cirúrgico, ressaltou.
Os desembargadores Evandro Lopes da Costa
Teixeira e Eduardo Mariné da Cunha votaram de acordo com o relator.
ITAÚ DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE CONTA CANCELADA SEM AVISO PRÉVIO
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto),
lotado na comarca de Rio Verde, condenou o Banco Itaú a indenizar Tiago dos
Santos Micheli pelos danos morais causados a ele. Tiago teve sua conta-corrente
encerrada, sem prévia comunicação; seu nome inscrito em instituições de proteção
ao crédito e foi humilhado pela gerente do banco. A indenização foi fixada em
R$ 7 mil.
Em razão das provas acostadas aos autos, o
magistrado observou que Tiago emitia cheques pré-datados com regularidade e
nunca deixou de cumprir com seus compromissos; o que não aconteceu a partir do
momento em que sua conta foi cancelada, fazendo com que seu nome fosse inscrito
no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).
O banco se defendeu alegando que só cancelou
a conta bancária de seu cliente, após prévia comunicação e demonstrou extratos
bancários, comprovando que ainda existia movimentação na conta de Tiago. Ele,
no entanto, rebateu essa tese e, por sua vez, comprovou que em data anterior àquela
alegada pela instituição financeira, já não conseguia fazer transações em sua
conta-corrente. Para o juiz, as movimentações apresentadas pelo Itaú, eram de
procedimentos internos e não realizadas pelo cliente.
Vitor Umbelino observou que as relações
firmadas entre instituições financeiras com os usuários dos seus serviços são
reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, resta evidente a falha na
prestação dos serviços, posto que é dever do banco manter a conta-corrente de
seus clientes em perfeito e regular funcionamento, sentenciou o magistrado.(
Por Jovana Colombo
Fonte JusBrasil Notícias
A DIFÍCIL BUSCA DA AUTORREALIZAÇÃO
Hoje vigora vastamente uma erosão de valores éticos que normalmente eram vividos e transmitidos pela família e depois pela escola pela sociedade. Essa erosão fez com que as estrelas-guia do céu da ética ficassem encobertas por nuvens de interesses danosos para a sociedade e para o futuro da vida e do equilíbrio da Terra.
Não obstante esta obscuridade, importa reconhecer também a emergência de novos valores ligados à solidariedade internacional, ao cuidado para com a natureza, à transparência nas relações sociais e à rejeição de formas de violência política repressiva e da transgressão dos direitos humanos. Mas nem por isso diminuiu a crise de valores, especialmente no campo da economia de mercado e das finanças especulativas que são as instâncias que definem os rumos do mundo e o dia-a-dia dos assalariados, vivendo sob permanente ameaça de desemprego.
As crises recentes denunciaram máfias de especuladores instalados nas bolsas e nos grandes bancos cujo volume de rapinagem de dinheiros alheios quase levou à derrocada todo o sistema financeiro mundial. Ao invés de estarem na cadeia, depois de pequenos rearranjos, tais velhacos voltaram ao antigo vício da especulação e do jogo de apropriação indébita dos “commons”, dos bens comuns da humanidade (água, sementes, solos, energia etc.).
Esta atmosfera de anomia e de vale-tudo que se espraia também na política, faz com que o sentido ético fique embotado e as pessoas diante da geral corrupção se sintam impotentes e condenadas à amargura ácida e à resignação humilhante. Neste contexto muitos buscam sentido na literatura de auto-ajuda, feita de cacos de psicologia, de sabedoria oriental, de espiritualidade com receitas para a felicidade completa, ilusória, porque não se sustenta nem se apóia num sentido realista e contraditório da realidade. Outros procuram psicólogos e psicanalistas que recebem dicas melhor fundadas. Mas no fundo, tudo termina com os seguintes conselhos: “dada a falência das instâncias criadoras de sentido como as religiões e as filosofias, devido à confusão de visões de mundo, da relativização de valores e do vazio de sentido existencial, procure você mesmo seu caminho, trabalhe seu Eu profundo, estabeleça você mesmo referências éticas que orientam sua vida e busque sua auto-realização. “Auto-realização”: eis uma palavra mágica, carregada de promessas.
Não serei eu que vá combater a “auto-realização” depois de escrever “A águia e a galinha: uma metáfora da condição humana”(Vozes 1999), livro que estimula as pessoas a encontrarem em si mesmas as razões de uma auto-realização sensata. Esta resulta da sábia combinação da dimensão de águia e da de galinha. Quando devo ser galinha, quer dizer, concreto, atento aos desafios do cotidiano e quando devo ser águia que busca voar alto para, em liberdade, realizar potencialidades escondidas. Ao articular tais dimensões, cria-se a possibilidade de uma autorrealização bem sucedida.
Penso que esta autorrealização só se consegue se incorporar seriamente três outras dimensões. A primeira é a dimensão de sombra. Cada um possui seu lado autocentrado, arrogante e outras limitações que não nos enobrecem. Esta dimensão não é defeito, mas marca de nossa condição humana, feita da união dos contrários. Acolher tal sombra, cuidar que seus efeitos maléficos não atinjam os outros, nos faz humildes, compreensivos das sombras alheias e nos permite uma experiência humana mais completa e integrada.
A segunda dimensão é a relação com os outros, aberta, sincera e feita de trocas enriquecedoras. Somos seres de relação. Não há nenhuma autorrealização cortando os laços com os demais.
A terceira dimensão é alimentar certo nível de espiritualidade. Com isso não quero dizer que a pessoa deva se inscrever em alguma confissão religiosa. Pode até ocorrer mas não é imprescindível. O importante é abrir-se ao capital humano/espiritual que, ao contrário do capital material, é ilimitado e feito de valores como a verdade, a justiça, a solidariedade e o amor. É nesta dimensão que emerge a questão impostergável: que sentido tem, afinal, minha vida e o inteiro universo? Que posso esperar? A volta ao pó cósmico ou ao abrigo num Útero divino que me acolhe assim como sou?
Se esta última for a resposta, a autorrealização traz profundidade e uma felicidade íntima que ninguém pode tirar.
Por Leonardo Boff
Fonte Correio do Brasil
quarta-feira, 23 de julho de 2014
O QUE FAZER EM CASO DE FALÊNCIA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS?
Diante da falência de empresas prestadoras
serviços o consumidor muitas vezes se vê perdido. Há procedimentos diferentes
para cada situação. Confira:
Recentemente a operadora de turismo Marsans
Brasil fechou as 22 lojas que mantinha, principalmente em São Paulo e no Rio de
Janeiro, deixando os clientes sem nenhum suporte. A companhia recebeu o prazo
de 60 dias para criar um plano de recuperação judicial para ser apresentado aos
credores, porém, se este plano não for aprovado, será decretada a falência da
empresa.
Em seu site, a própria Marsans orienta os
credores e consumidores a procurarem um advogado para habilitação de crédito na
recuperação judicial, ou seja, os consumidores que pagaram por uma pacote de
viagem e o serviço não foi prestado terão que contratar um advogado para tentar
receber o valor pago.
De acordo com a advogada do Idec Claudia
Almeida, existe uma ordem legal para o pagamento dos credores e o consumidor
está entre os últimos a receber já que, normalmente, não sobram recursos para
pagar as dívidas que nasceram de uma relação de consumo. “Infelizmente não
existe uma proteção legal para consumidor no sentido de dar prioridade no
recebimento nos casos de falência ou recuperação judicial”, afirma Claudia.
Confira os diferentes procedimentos para o
ressarcimento dos consumidores de empresas que faliram antes da prestação do
serviço:
Tudo pago
Se o consumidor já tiver pago integralmente
por um serviço que ainda não foi realizado ou mesmo que já tenha sido realizado
mas a empresa precisa devolver algum dinheiro, é necessário contratar um
advogado para informar sobre o crédito a receber no processo de falência.
O consumidor deve estar atento à Lei de Falências,
pois ela prevê uma ordem de pagamento de credores, dando prioridade a outros
antes do consumidor. Caso o valor arrecadado com os bens da empresa não seja
suficiente para quitar todas as dívidas, isso pode ser um empecilho para que o
consumidor receba.
Neste caso, o consumidor ainda pode pedir na
Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os
sócios sejam responsabilizados e, por meio de seus bens pessoais, paguem as dívidas.
Parcelas Pendentes
Caso o serviço ainda não tenha sido realizado
e ainda faltar algumas parcelas a ser quitadas, o Idec recomenda que o
consumidor procure um Juizado Especial Civil (JEC) e proponha uma ação com
pedido de liminar para sustação dos cheques pós datados ou das parcelas
vincendas em cartão de crédito ou boleto bancário.
Por outro lado, se o serviço já foi prestado
e ainda faltam algumas parcelas para o consumidor quitar sua dívida, ele deve
cumprir com sua obrigação e paga -las, pois os serviços já foram prestados.
Recuperação Judicial
Se a empresa, ao invés de entrar com pedido
de falência na Justiça, entrar em recuperação judicial, a situação pode ficar
diferente para o consumidor. A lei possibilita que a empresa tente algumas
alternativas para se recuperar e continuar prestando serviços. Nesse caso, se o
consumidor tiver dificuldade para acessar os serviços oferecidos pela empresa, é
possível cancelar o contrato e entrar com uma reclamação no Procon.
Fonte Idec
MAU USO DE VEÍCULO NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DEFEITOS
Expor um veículo a condições severas de uso,
como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos
que não podem ser responsabilizados à fabricante. A decisão é do juiz
substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira. A 2ª Câmara Cível seguiu, à
unanimidade, o voto do relator.
Para embasar a decisão, o magistrado
considerou as perícias técnicas que analisaram a camionete, uma Nissan Frontier
Sel, comprada por Nairo Bernardino Gomes. Segundo o juiz, como houve o mau uso,
é afastado o nexo da causalidade da montadora. O perito, ao analisar o veículo,
constatou que não foram observadas pelo cliente as prioridades que deveriam ter
sido tomadas para se evitar os supostos danos.
Consta dos autos que, após três anos de uso
intenso, o carro do cliente começou a enfrentar vários problemas técnicos, como
desalinhamento, grande barulho do motor e vazamento de óleo. Nairo teria levado
o veículo para reparos na concessionária Renauto Automóveis, local onde foi
adquirido. Todas as vezes, a camionete foi ajustada, mas, como os problemas
voltavam a aparecer, Nairo suspeitou de defeito de fabricação, o que não foi
comprovado pela perícia: no dia da análise, o veículo estava em perfeitas condições.
Pelas sucessivas vezes que precisou
encaminhar o veículo para consertos, o cliente ajuizou ação pedindo danos
morais. Contudo, para o magistrado, não há dever de indenizar nesse caso em
questão, configurando, apenas, aborrecimentos corriqueiros. É incabível a
indenização em face dos transtornos suportados pelo cliente durante o período
de conserto do veículo, o qual foi reparado, em garantia, sem qualquer custo,
situação que demonstra a ocorrência de mero dissabor.
A ementa recebeu a seguinte redação:
AGRAVO
REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE
FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇAO DE VÍCIOS OCULTOS E DEFEITOS
DE FABRICAÇAO EM VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA.
UTILIZAÇAO EM CONDIÇÕES SEVERAS. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE
FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇAO DO JULGADO.
I - Consta
dos autos que a parte recorrente adquiriu veículo zero quilômetro e, após certo
tempo, constatou a existência de vícios ocultos e defeitos de fabricação. Levado
o automotor à concessionária foram sanados todos os defeitos com a substituição
de peças, em menos de 30 (trinta) dias, fato que demonstra observância ao
direito do consumidor (art. 18, CDC). II - Realizada perícia técnica para provar
o ocorrido concluiu-se que o bem foi submetido a condições severas de uso, fato
que afasta o nexo de causalidade a garantir o ressarcimento pretendido e a
obrigação de fazer. III - Incabível indenização por danos morais quando
requerida em face de transtornos, aborrecimentos e frustrações suportados pelo
recorrente durante o período de conserto do veículo, o qual restou efetivamente
reparado, em garantia, sem qualquer custo ao adquirente, situação que demonstra
a ocorrência de mero dissabor cotidiano. IV - Se o agravante não demonstra
qualquer motivo plausível nas razões do recurso, de forma indelével, capaz de
constatou a existência de vícios ocultos e defeitos de fabricação. Levado o
automotor à concessionária foram sanados todos os defeitos com a substituição
de peças, em menos de 30 (trinta) dias, fato que demonstra observância ao
direito do consumidor (art. 18, CDC). II - Realizada perícia técnica para
provar o ocorrido concluiu-se que o bem foi submetido a condições severas de
uso, fato que afasta o nexo de causalidade a garantir o ressarcimento
pretendido e a obrigação de fazer. III - Incabível indenização por danos morais
quando requerida em face de transtornos, aborrecimentos e frustrações
suportados pelo recorrente durante o período de conserto do veículo, o qual
restou efetivamente reparado, em garantia, sem qualquer custo ao adquirente,
situação que demonstra a ocorrência de mero dissabor cotidiano. IV - Se o
agravante não demonstra qualquer motivo plausível nas razões do recurso, de
forma indelével, capaz de ensejar a reforma do ato atacado, impositiva é a sua
mantença. Recurso Conhecido e Improvido.
Processo: 20109196184
Fonte JusBrasil Notícias
PROJETO PROPÕE QUE DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUITE DÍVIDA POR MEIO DE SAQUE DO FGTS
Nesta semana, a Câmara dos Deputados começa
a avaliar Projeto de Lei 7340/14, do deputado Márcio França (PSB-SP), que
permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
pagar dívida de pensão alimentícia. Na legislação atual, o pai devedor que não
pagar pensão por mais de três meses pode ser preso até que a dívida seja
liquidada. De acordo com o projeto, a possibilidade de saque procura reduzir as
prisões deste tipo e liberar espaços nos estabelecimentos prisionais do país.
A juíza Ana Louzada, presidente do Instituto
Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF), afirma que o
projeto de lei vem em boa hora, na medida em que subsidia diversas decisões
judiciais que já existem neste sentido. “Os tribunais já vem determinando que
as pensões alimentícias sejam descontadas do FGTS, tendo em vista que o
pensionamemo alimentar visa a manutenção da própria vida do alimentando. Contudo,
esta disposição em lei, trará mais segurança jurídica e obrigará que todos os
juízes se utilizem deste mandamento legal”, explica. Louzada ainda comenta que
a medida não beneficia somente as pessoas que receberão as pensões, mas também
os alimentantes que poderão ser afastados da possibilidade de penhora bens e
prisão.
Atualmente, a legislação permite o saque do
FGTS após demissão sem justa causa, aposentadoria, extinção de empresa,
pagamento de financiamento habitacional, morte ou quando o trabalhador completa
três anos continuados fora do sistema do FGTS. A PEC tramita em caráter
conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte JusBrasil Notícias
CCJ APROVA PROPOSTA QUE GARANTE ESTABILIDADE NO EMPREGO À MÃE ADOTANTE
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 15, a
admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 146/12, que estende a
estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um filho.
De acordo com a proposta, a adotante não
poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco
meses subsequentes à adoção ou à obtenção da guarda judicial para fins de adoção.
A PEC é de autoria do deputado Benjamin Maranhão. Esta estabilidade é hoje
garantida pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez
até cinco meses após o parto. Para a advogada Silvana do Monte Moreira,
presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, a proposta concede a
prioridade constitucional à criança que, através da garantia do emprego à mãe
adotante, tem assegurada a sua proteção e bem-estar durante a adaptação ao novo
lar. Entretanto, segundo ela, os casais homoafetivos também devem ser
contemplados, assim, como o adotante homem que esteja adotando de forma
monoparental. “É preciso que se entenda que o objetivo é o atendimento à criança
e ao adolescente, não se trata de um benefício para os pais e sim de uma
garantia para a criança e/ou adolescente, em suma, da proteção da família nesse
momento crucial para sua formação”, observa. Será criada comissão especial para
analisar o mérito da proposta e, caso seja aprovado, o texto ainda terá de ser
votado em dois turnos pelo Plenário.
SEGURADORAS TURBINAM PROTEÇÃO A CARTÃO DE CRÉDITO PARA VENDER MAIS APÓLICES
Para oferecer
reembolso que muitas vezes já é garantido por lei, seguradoras dão benefícios e
novas coberturas ao produto
Seguradoras têm atrelado prêmios e benefícios
aos seguros que protegem contra fraudes por roubo e furto de cartões de crédito.
O objetivo é tornar o produto mais atrativo, uma vez que – salvo em casos de
violência ou evidente negligência ou má-fé do cliente –, a proteção por brechas
no sistema bancário já é garantida por lei.
“O banco não pode cobrar por uma falha na
segurança que é de responsabilidade dele. Para que o seguro não se torne inócuo,
são adicionadas coberturas como acidentes pessoais, perda de emprego ou
extravio de bagagem”, explica a especialista em seguros e sócia do escritório
Cardillo & Prado Rossi Advogados, Renata Sesaki.
De janeiro a maio deste ano, os seguros de
riscos diversos, que abrangem o segmento de cartões, movimentaram R$ 497 milhões
em prêmios no Brasil – montante 4,6% maior que no mesmo período do ano passado.
A mensalidade do produto, que é opcional e devidamente regulamentado pela
Superintendência de Seguros Privados (Susep), é debitada na própria fatura com
valores entre R$ 5 e R$ 10.
Para aumentar a adesão, algumas seguradoras
também oferecem serviços que facilitam a recuperação de documentos roubados, além
do ressarcimento por compras indevidas. Outras dão prêmios em dinheiro.
A rede de varejo Pernambucanas, por exemplo,
lançou uma promoção com quatro sorteios mensais no valor de R$ 3 mil para
clientes do seu Seguro Cartão Protegido. O Bradesco também faz sorteios em
dinheiro a cada semana para seus segurados.
Nos seguros de cartões do Itaú, o consumidor
recupera não só o valor debitado indevidamente da conta bancária (em caso de
fraude), como também celulares, óculos, perfume e tênis em casos de roubo, além
de concorrer a prêmios de R$ 10 mil pela Loteria Federal.
Para a supervisora de assuntos financeiros
do Procon-SP, Renata Reis, o seguro só protege de fato o cartão se a cobertura
incluir situações que fogem do controle do segurado, como em casos de assaltos
e sequestro relâmpago.
“Se o consumidor sofrer coação para fornecer
a senha a um criminoso, aí é plausível pagar pelo seguro, já que nos casos em
que ele não fornece seus dados deliberadamente ou por descuido, o banco não
pode se negar a estornar o valor desviado”, observa.
Por isso, alerta Renata, é importante
verificar quais as coberturas e riscos excluídos na apólice do produto antes de
assinar o contrato, para saber se a proteção é adequada ao consumidor. Também é
preciso atentar para a venda casada do seguro – quando a venda do cartão é condicionada
à contratação da proteção – prática ilegal e proibida.
Justiça tem
entendido que cartões com chip não são 100% seguros
Muitos seguros de cartões costumam cobrir
apenas fraudes decorrentes de coação, e acabam excluindo transações criminosas
feitas em caixas eletrônicos ou pela internet por meio da senha do cliente.
Mas se o consumidor seguir todas as orientações
do banco para o acesso à internet, como a instalação de antivírus e atenção a páginas
suspeitas, só não haverá estorno se o banco conseguir provar a negligência ou
descuido do cliente, acrescenta Renata, do Procon-SP.
Produtos como o Seguro Total Protection, do
Bradesco, estabelecem um limite de três dias para o segurado comunicar o saque
indevido à seguradora. Se ultrapassar este prazo, não tem direito à proteção.
Este seguro também não cobre a clonagem de
cartões, por exemplo, e deixa de indenizar o consumidor que estiver
inadimplente com as despesas do cartão. “Se consideradas abusivas, cláusulas
como esta podem ser questionadas na Justiça”, diz o advogado especializado em
direito bancário e do consumidor, Alexandre Berthe.
Mesmo com a obrigação de provar a negligência
do cliente, os bancos têm negado reembolsar consumidores supostamente vitimados
por fraudes em cartões com chip, alegando que a tecnologia não permite brechas
de segurança.
“Tenho clientes que entraram na Justiça após
terem tido o estorno negado, embora a Justiça tenha reconhecido que mesmo estes
sistemas com chip não são 100% seguros”, diz o advogado.
Na análise do especialista, estes seguros,
apesar de poderem cobrir proteções já garantidas, podem evitar dor de cabeça,
facilitando trâmites de reembolso como nos cartões com chip. Os bancos costumam
exigir do cliente cópias de extratos, boletins de ocorrência e demais
documentos que comprovem o crime.
Berthe calcula que os valores roubados das
contas de consumidores que buscam reparação na Justiça não costumam ultrapassar
R$ 5 mil, de modo que seguem para Juizados de Pequenas Causas.
Por Taís Laporta
Fonte iG Economia
5 COISAS QUE IMPEDEM VOCÊ DE TER MAIS TEMPO
1 – Achar que não
tem tempo
Anteriormente, eu escrevi sobre como tudo é uma
questão de percepção em nosso cérebro. Se você fica alardeando para todo mundo
que está correndo, que não tem tempo ou que vive estressado, esse será seu padrão
de realidade.
Se você quer começar a ter mais tempo mude,
primeiro, a forma como expressa isso no seu dia a dia. Você perceberá que, na
verdade, você tem tempo sim, só que às vezes não enxerga isso, porque acaba se
bloqueando. Experimente, durante os próximos dez dias, mudar o discurso e
observar com mais propriedade os momentos que tem para você.
2 – Não ter tempo
para você
Quem nasceu primeiro o ovo ou a galinha? Se
eu não tenho tempo como posso ter tempo para mim? Essa é a questão. Se você não
se coloca na agenda, o que vai acontecer é que sua energia, sua disposição, sua
motivação será drenada e com isso terá menos foco, produtividade e concentração
para exercutar suas atividades. Quando estiver mais esgotado, mais cheio de
atividades é nesse momento que precisa acrescentar algo que só você pode fazer
por você: um esporte, um hobby, uma meditação, um filme etc.
3 – Planejar demais
Quem planeja demais acaba perdendo a
flexibilidade, a espontaneidade, a liberdade. Planejar é fundamental, essencial
e algo que você deve fazer constantemente, porém se você lota sua agenda, se não
tiver antecipação de eventos, se não deixar buracos para você ou para urgências
vai se prejudicar mais cedo ou mais tarde. Um exemplo clássico pode ser
observado quando a pessoa fica o dia inteiro em reuniões, mas havia planejado
umas seis tarefas para fazer no mesmo dia. Em que horário ela irá fazer isso?
Vai roubar tempo pessoal? Um dia ou outro tudo bem, o problema é quando isso se
torna um hábito. Planeje, mas com bastante consciência das suas capacidades de
execução e de equilíbrio.
4 – Errar na água e
alimentação
Nos últimos anos, devido ao livro Equilíbrio
e Resultado e algumas pesquisas que estou participando, descobri como coisas
simples fazem a diferença para nossa produtividade. Tomar mais água ao longo do
dia ajuda na sua concentração, no seu foco e execução. A quantidade ideal, eu não
posso dizer, cada um tem uma necessidade específica, afinal, até água em
excesso faz mal. Outra questão é a alimentação. Aquela história de comer de três
em três horas realmente é muito funcional, ajuda tanto quanto a água. Não
acredita em mim, faça um teste: durante dez dias, deixe uma garrafa de água e
algo saudável para comer ao longo do dia. Veja a diferença de ter esse bom hábito
e de não tê-lo.
5 – Não aproveitar o
tempo que parece inútil
O trânsito não está fácil em quase todas as
cidades brasileiras, temos também diversos momentos de espera em clientes,
consultórios, filas, etc. Enfim, temos um monte de tempo que teoricamente não
poderíamos fazer nada, mas se pararmos para pensar ele pode ser muito útil. Eu
recomendo você aproveitar todo esse tempo.
No carro, por exemplo, você pode comprar áudio
livros, CDs de curso de inglês, espanhol ou até mesmo baixar o MP3 de vídeo-aulas
que você ia ver pela Internet e ouça no carro. Você pode andar com um
caderninho ou tablet e na sala de espera do médico começar a rascunhar os
passos do seu objetivo. Eu estou neste momento, escrevendo este artigo nos
trinta minutos que antecedem o começo de um evento. Sempre temos algum tempo
que parece desperdiçado. Comece a observar esses momentos e encaixar algo
produtivo neles
Por Christian Barbosa
6 DICAS PARA ESTUDAR SOZINHO PARA CONCURSO
Para estudar sozinho em casa é preciso ter
muita disciplina. Por isso, elaboramos algumas dicas para ajudar você a se
preparar para as provas que estão por vir:
1. Autocontrole
Estipule horários fixos para comer e dormir. A
realização dessas atividades em horários diferentes prejudica a ambientação do
corpo e o rendimento. O sono é muito importante. O ideal é que o estudante
durma oito horas por noite.
2. Silêncio
e claridade
Um local simples e silencioso é o ideal para
estudar. Quanto menos distrações estiverem presentes no ambiente, melhor. A
luminosidade ajuda a tirar a sonolência, então, procure um local claro para
realizar seus estudos.
3. Parada
obrigatória
Respeitar os limites do corpo é importante. A
concentração diminui a cada 50 minutos de estudos consecutivos. Por isso, é ideal
parar 10 minutos por hora para descansar. Uma dica importante: às 11h, a
capacidade de raciocínio atinge a potência máxima, por isso, estude o assunto
mais importante do dia nesse horário.
4. Exercite
Fazer exercícios práticos ajuda a testar o
aprendizado. Ao terminar os estudos, uma boa opção é redigir um texto com tudo
que vier à cabeça sobre o assunto, sem se preocupar com coerência e pontuação. As
anotações podem servir de resumo para as provas.
5. Metas
Traçar metas é uma boa opção. Estipule
quantos capítulos irá ler durante o período de estudo, isso estimula a motivação
e ajuda na organização.
6. Lazer
É importante que você também reserve um tempo
para descansar e divertir-se aos fins de semana. Não deixe de se relacionar com
as pessoas. Vá ao cinema, shows, festas, bares e peças teatrais, mas sem
exageros.
Fonte JusBrasil Notícias
OS ÁCIDOS QUE RENOVAM A PELE
Aproveite o clima
mais frio para cuidar da pele com ativos potentes
Ácidos suavizam
linhas e rugas, clareiam manchas e melhoram a qualidade geral da pele
A temporada outono-inverno é ideal para
investir em tratamentos de beleza com ácidos. A ausência de sol forte beneficia
a recuperação da pele, que fragilizada exige proteção total contra o calor e os
raios solares. Desde que usados da forma correta, os ácidos renovam e clareiam
a cútis. Em diversas formas de apresentação, eles podem ser aplicados em casa –
em forma de cremes – ou em consultórios dermatológicos – os conhecidos peelings
químicos.
Os ácidos são altamente agressivos, portanto
uma consulta prévia ao dermatologista é essencial para que uma avaliação
criteriosa seja feita. Veja o que há no mercado em ativos e
discuta com um médico as melhores opções para o seu caso.
Ácido Azeláico: para eliminar manchas e clarear a pele.
Ácido Fítico: poderoso antioxidante e clareador. “Minimiza
os efeitos do envelhecimento cutâneo”, explica a dermatologista Thais Pepe, de
São Paulo.
Ácido Fenol: agente utilizado para peeling profundo. Atenua
cicatrizes e rebate o envelhecimento acentuado.
Ácido Glicólico: extraído da cana de açúcar, promove
esfoliação e acelera a renovação celular.
Ácido Hialurônico: é usado para o preenchimento cutâneo. É também
um excelente veículo para hidratantes.
Ácido Kójico: obtido da biofermentação do arroz, é usado
principalmente para clarear manchas e a pele em geral.
Ácido Málico: proveniente da maçã, o málico clareia
manchas, atenua rugas e tem ação regenerativa.
Ácido Mandélico: usado principalmente para amenizar os
poros abertos.
Ácido Resorcina: mais indicado em tratamentos contra acne,
principalmente para quem tem a pele bastante oleosa.
Ácido Retinóico: derivado da vitamina A, esse ácido é largamente
utilizado, tanto em peelings quando em cremes noturnos. Segundo a
dermatologista Mônica Felici, de Campinas, ele combate os sinais do
envelhecimento por meio da renovação celular e do estímulo da produção de colágeno.
“É muito eficaz contra o fotoenvelhecimento”, diz.
Ácido Salicílico: “Indicado para o tratamento da acne, também
suaviza manchas e rugas, atuando como esfoliante e no controle da oleosidade”,
conta a dermatologista Juliana Carnevale, do Rio de Janeiro.
Ácido Tricloroacético: este ácido é bastante agressivo. “Usado em
peelings para combater rugas profundas e cicatrizes”, conta Thais Pepe.
Uso domiciliar e no
consultório
Quase todos os ácidos, exceto os
extremamente agressivos, podem ser utilizados em casa, antes de dormir. Os ácidos
de uso caseiro são vendidos em pomadas ou cremes manipulados.
Porém, os resultados mais eficientes
costumam aparecer em procedimentos feitos pelo dermatologista. “Quando
aplicados no consultório, em forma de peeling, a concentração do ácido é altíssima
e o efeito intenso”, explica Thais Pepe.
Outra vantagem da aplicação de peelings em
consultórios é o resultado obtido em pouco tempo. “A renovação celular é estimulada
rapidamente”, diz Mônica Felici.
Além de renovar a pele de forma moderada, os
ácidos produzidos para uso domiciliar têm outras funções, como preparar a pele
para procedimentos no consultório e complementar o peeling. “Antes do peeling,
a pele precisa ser preparada com ácidos por pelo menos 15 dias”, conta Juliana
Carnevale.
Os resultados
esperados
Os ácidos podem ser usados com sucesso no
tratamento de manchas (sardas ou melasmas), linhas finas ou marcadas, cravos,
espinhas em excesso, poros abertos, textura irregular da pele e oleosidade. “A
finalidade principal do ácido é promover uma ‘troca de pele’, ou seja, a
descamação da epiderme, eliminando as células mortas. Ele também atua na derme,
a camada mais profunda da pele, estimulando a produção de colágeno e fibras elásticas”
diz Thais Pepe.
O principal cuidado para ter sucesso no
tratamento com ácidos é usar bloqueador solar – mesmo em dias nublados e dentro
de casa. Além disso, de acordo com a dermatologista Juliana Carnevale, os ácidos
deixam a pele mais sensível e com tendência ao ressecamento, por isso a hidratação
caprichada é essencial – mesmo provocando um pouco de ardor.
Para potencializar a transformação que os ácidos
promovem, vale combinar outros tratamentos e recursos modernos. “Como a luz
intensa pulsada, que acelera o clareamento de manchas; o infravermelho longo,
que estimula a produção de colágeno e melhora flacidez; e lasers, como o Gênesis,
que melhora a aparência das rugas finas, fecha os poros e estimula a produção
de colágeno”, exemplifica Mônica.
Por Cáren Nakashima
Fonte iG Delas
terça-feira, 22 de julho de 2014
GAMESA WIND POWER SIGNS TWO NEW WIND ENERGY CONTRACTS FOR THE SUPPLY OF 214 MW OF ITS WIND TURBINES IN BRAZIL
The
company remains as one of the leading wind turbine OEM in Brazil, where it has
signed firm orders for the supply of close to 2,000 MW.
Gamesa, a
global technology leader in wind energy, continues to consolidate its presence
in Brazil, one of the regions with the greatest wind potential, having signed
two new agreements, one to supply 166 MW to CER (Companhia de Energias Renováveis)
and another to supply 48 MW to Eletrosul, a subsidiary of national power
company Eletrobras.
The
agreement with CER includes the manufacture, supply, transport, installation
and commissioning of 83 G97-2.0 wind turbines, as well as the civil works at
Assuruá I, Assuruá VI, Capoeiras I, Capoeiras II, Curral de Pedras III and
Curral de Pedras IV wind farms in the Xique-Xique II complex being developed in
the state of Bahia. The CER projects where Gamesa is supplying these wind
turbines were winners of the auction A5 organized in Brazil in 2013.
This is
the second agreement between Gamesa and CER, in the wake of the contract recently
executed for the supply of 68 MW of turbines also to Xique-Xique complex.
The
contract with Eletrosul calls for Gamesa to supply, transport, install and
commission 24 G114-2.0 MW turbines at Coxilha Seca, Capão do Inglês e Galpões
wind farms in the Cerro Chato complex, located in the city of Santana do
Livramento, in the state of Rio Grande do Sul in southern Brazil.
This is
the first Brazilian order for the G114-2.0 MW turbine, a new model designed to
yield more power at lower cost at low and medium wind speed sites. The wind
turbines are scheduled for delivery during 2014, while the facility is expected
to be commissioned during the second half of 2015.
This is
the first contract entered into by Gamesa directly with Eletrosul but the third
involving this Brazilian company: in recent years Gamesa has secured orders,
for a total of 402 MW, for projects participated by Eletrosul.
Brasil, a priority market
With this
new agreement, since the beginning of its operations in Brazil -where it is one
of the leading wind turbine manufacturers-, the company has signed firm orders
for the supply of more than 1,968 MW of its turbines.
Brazil is
one of Gamesa’s priority markets in the short and medium term. Gamesa is also
present in other Latin American nations, including Mexico, Honduras, Argentina
and Uruguay, where it has installed more than 2,000 MW of turbines. This region
accounted for 37% of total 2014 first quarter revenue.
Source
REVE
ALSTOM WILL SUPPLY 127 WIND TURBINES TO RENOVA ENERGIA FOR THE UMBURANAS WIND FARM
Alstom
has signed a contract worth around €320 million with Renova Energia – leader in
wind power generation in Brazil – to deliver, erect and commission 127 wind
turbines in the Umburanas complex, located in Bahia State.
The wind
turbines, composed of ECO 122, ECO 110 and ECO 100 models, will be delivered
between January 2017 and January 2018. The Umburanas wind complex will generate
355.5 MW, an amount that can bring energy to around 700 000 people.
This new
order is part of an agreement signed between both companies in 2013, involving
the supply of more than 440 wind turbines, for a minimum installed capacity of 1.5
GW. The agreement also includes operation and maintenance services, for over €1
billion.
“Our
partnership with Renova Energia is one of the largest onshore agreements in the
wind industry globally. This new order confirms the positive development of
this agreement, which aims to offer sustainable and clean energy to the
population”, says Yves Rannou, Senior Vice President of Alstom Wind business.
The wind
turbines will be produced at Alstom manufacturing unit in Camaçari. Alstom’s
proven ECO 100 platform is the result of more than 30 years of experience. All
Alstom wind turbines are based upon the unique and proven Alstom Pure Torque® rotor
support concept that protects the drive train from deflection loads, ensuring
higher reliability and lower maintenance costs. Alstom builds and operates wind
farms globally – more than 2,600 turbines are currently installed or under
construction in 200 wind farms around delivering over 5,000 MW. Alstom designs
and manufactures onshore and offshore wind turbines in the range of 1.67 MW to 6
MW, providing solutions for all geographical and climate conditions.
As of
today, Alstom has signed contracts for the equivalent of 2.5 GW of wind power
capacity in Brazil.
Source
REVE
KFW HANDS BNDES $335M FOR WIND DEVELOPMENT
German
development bank KfW has signed an agreement to make a $335 million loan to its
Brazilian counterpart BNDES for the financing of wind projects.
The money
will be put towards developments in Brazil, by Brazilian companies, the banks
said. Included in the deal is a counter investment of the same amount by BNDES.
While the
banks did not specify the capacity of the projects that it expects to fund
through this deal, they did say the money could be used to construct wind farms
that could power three million homes.
This is
the second time that KfW has made the Brazilian bank a loan in order to support
wind projects. In 2009, a similar agreement was signed for $136 million that
has been used to support four wind farms with a total capacity of 120MW.
This new
loan agreement is part of a strategic cooperation between the Brazilian and German
governments in the energy sector under a deal signed in 2008.
By
Patrick Smith
Source WindPower
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