O que o COMPLIANCE?
O termo COMPLIANCE vem do inglês comply, que
nada mais é do que “agir de acordo”. COMPLIANCE é um termo que serve para
denominar uma série de diretrizes utilizadas por uma empresa a fim de cumprir
com as suas regras e normas legais.
Essas diretrizes ou normas utilizadas pela
empresa, podem ajudar inclusive na detecção de irregularidades e condutas
duvidosas de seus colaboradores.
COMPLIANCE em
Condomínios
O COMPLIANCE é um instrumento que pode ser
utilizado em condomínios de forma interna, e pode ser aplicado em condomínios
de grande, médio e pequeno porte, principalmente aqueles que possuem certa
rotatividade, como os condomínios comerciais.
COMPLIANCE em condomínios serve para
analisar e averiguar se estão seguindo na “ponta do lápis” todas as regras e
normas estabelecidas. À primeira vista, o departamento de COMPLIANCE pode
parecer pouco importante e até desnecessário, mas tal área pode evitar que o
condomínio seja processado em vários âmbitos.
Por se tratar de um assunto que visa
realizar a manutenção das normas e regras do condomínio, e caso algum procedimento
ou atividade que descumpra ou saia das normas condomínio, o departamento de
COMPLIANCE poderá interceder evitando que a empresa passe por alguma situação
prejudicial.
Portanto, a manutenção desse departamento, pode
evitar que o condomínio gaste mais com processos, multas e indenizações.
Sendo assim, uma das principais serventias
do COMPLIANCE nos condomínios é a manutenção da integridade e transparência dos
negócios da empresa diante do mercado e de seus clientes.
Dessa forma, a empresa pode evitar gastos
maiores com eventuais problemas, além de manter a valorização dos imóveis no
mercado.
A falta de
COMPLIANCE
O condomínio que não possuem um departamento
de COMPLIANCE ou pelo menos uma pessoa incumbida de observar se as normas e os regulamentos
estão sendo cumpridas, podem pagar muito caro por eventuais erros. Quando
tratamos de erros, podemos nos referir tanto aos erros cometidos de forma
proposital, quanto aos erros que foram verdadeiros equívocos.
De qualquer forma, quando tais situações
ocorrem, somente o erro vem à tona. Então não sobra muito para alguma
explicação, mesmo que o erro tenha ocorrido por uma distração ou a falta de
conhecimento. Mas as consequências de eventuais erros não param somente em
multas ou em perda, abrange também para responsabilidade civil e criminal.
A simples prática de realizar operações com
dinheiro de terceiros, sem realizar as devidas comunicações ao condomínio, pode
despertar questionamentos com relação aos fins e motivos para tais operações
ocorrerem. Por isso, é preciso manter um profissional na empresa, bem informado
e atualizado com relação às normas e o COMPLIANCE do condomínio.
Conseguir identificar eventuais
descumprimentos antes de qualquer tipo de notificação pode evitar que o
condomínio seja exposto e até evitar os gastos. Uma cultura da transparência, que
já faz parte do dia a dia de muitas empresas, pode ser instituída na sua gestão
condominial. Ao lado da descoberta de escândalos, desvios de dinheiro, uso
indevido do poder no condomínio que deixaram os horizontes nublados (e os
ânimos alterados), uma boa perspectiva merece ser considerada.
Nunca, como nos tempos atuais, os termos
transparência, ética, anticorrupção, prestação de contas e ficha limpa foram
tão comentados na pauta da grande mídia.
A sociedade passou a prestar mais atenção à
conduta nas instituições e a exigir transparência nas ações. No ambiente corporativo,
essa preocupação em zelar pela integridade nas empresas é resumida na palavra: COMPLIANCE.
Mundialmente, a transparência nas
corporações se tornou uma moeda de peso e passou a ter grande valor de mercado.
O conceito do COMPLIANCE entrou na agenda dos gestores brasileiros e nos
condomínios.
Os benefícios compensam o investimento? Sim,
quando ele principalmente envolve contenção de gastos e valorização do bem. No
universo dos condomínios, o COMPLIANCE tem a mesma relevância, se comparado ao
ambiente corporativo.
Segundo Thiago Badaró,
advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, e sócio-fundador do
escritório Badaró Advocacia Empresarial, embora o condomínio tenha natureza
distinta de uma empresa, é possível afirmar que não existem diferenças entre a
aplicação do COMPLIANCE em ambos.
“A inserção de um
processo de COMPLIANCE dentro do condomínio, assim como em uma empresa, tem o
objetivo de seguir rigorosamente o que determinam as leis vigentes no nosso
país e a ética, principalmente no que diz respeito ao tratamento com
funcionários e fornecedores”, diz Badaró.
Para a síndica
profissional Natachy Petrini, não basta mais aos síndicos ser honestos. “Eles
precisam dar mostras constantes disso por meio de processos transparentes, política
ética e estruturada. Nisso, o COMPLIANCE atesta os procedimentos e auxilia em
sua demonstração aos moradores”.
Embora seja uma
realidade nova no Brasil, a aplicação do COMPLIANCE já traz resultados. “Atualmente
trabalhamos com assessoria na implementação e manutenção de processos de
COMPLIANCE em condomínios e acompanhamos bem de perto os resultados”, conta
Badaró.
O advogado destaca o
acompanhamento e a avaliação dos contratos com prestadores de serviço de um
condomínio. Segundo ele, foi possível a obtenção de serviços com mais qualidade
e redução significativa de custos e, principalmente, reduzindo a carga de
impostos.
“Em três condomínios,
sendo um deles com 1215 unidades, temos uma administradora que já adota o termo
de COMPLIANCE há algum tempo, passando por auditorias constantes sobre seus
procedimentos, o que termina por auxiliar os síndicos na adoção das mesmas
medidas no dia a dia do condomínio e sempre que o apoio operacional e
administrativo é solicitado”, conta Natachy.
O suborno bate à
porta do condomínio
Pense no universo do condomínio. Funcionários,
fornecedores, zelador, gerente predial, fornecedores, condôminos e o próprio
síndico todos estabelecem relações entre si, sujeitas a escorregadelas de
conduta.
Nelas, pode ocorrer o suborno, que está em
facilitar alguma coisa, impor alguma vantagem, e não necessariamente um ato que
envolve dinheiro.
Corrupção em
condomínios, como evitar
“Dentro de um condomínio, é muito fácil
ocorrer situações em que cabem suborno — desde um imóvel a ser alugado, em que
uma imobiliária é favorecida em detrimento de outras; um contrato de manutenção
ou prestação de serviço, um presente do morador pelo favor que pedirá ao
porteiro”. São situações que podem ocorrer e não são raras. O COMPLIANCE, diz, atua
para evitar que o delito aconteça.
COMPLIANCE não é
auditoria
Diferentemente de uma auditoria, cujo
profissional analisa o histórico passado e presente das finanças e condutas de
um condomínio, o COMPLIANCE é um exercício diário de avaliação sobre os
processos atuais e os que se pretende chegar no condomínio: “Sempre
questionando se as melhores práticas estão sendo colocadas em vigor”. Isso se
estende desde à solicitação de orçamentos, de modo a buscar as melhores
condições, até ações mais subjetivas, mas tão importantes quanto a tomada de
preço, que é a ação pensada no coletivo, de maneira controlada, ética e
transparente.
O COMPLIANCE não depende só de uma lei. Seu
olhar é mais abrangente: vai além dos números, tem valores éticos e morais que
envolvem o estar de acordo com uma regra, principalmente o regulamento interno
do condomínio.
“Para se ter um bom convívio, toda a
comunidade deve estar de acordo com a regra. Se um sair disso, destoa todo o
coletivo”, diz Leal.
“Dessa forma, a auditoria ajuda na
realização do COMPLIANCE e no cumprimento de procedimentos como orçamentos, definições
para contratações e planos de concorrência e investimentos. Juntos, podem
contribuir com a minimização dos riscos de irregularidades ”.
Por Silvana de Oliveira
Fonte JusBrasil Notícias
