O Escritório Meijueiro Advogados Associados,
do Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça que o Plano de Saúde Vison Med (Golden
Cross) arcasse com todas as despesas referentes à uma cirurgia de endometriose
profunda, a decisão foi em 15 de agosto de 2018.
Por lei, o plano de saúde que não contar, em
sua equipe, com especialistas para realizar cirurgia específica, deve arcar
integralmente com todas as despesas e honorários médicos de uma equipe
multidisplinar.
O processo nº 0021753-39.2018.8.19.0208
tramita na 2ª. Vara Cível do Meier – Rio de Janeiro
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, uma
a cada dez mulheres é diagnosticada com endometriose. Não há cura para a doença,
mas em muitos casos, é possível combater o avanço dela e até eliminar sintomas,
com a realização de cirurgia. É nesse momento que, muitas mulheres, mesmo
aquelas que pagam um plano de saúde, não conseguem o auxílio necessário e o
tratamento adequado para a doença. Diante dessa situação, escritórios de
advocacia de todo o país recebem frequentemente pedidos de ajuda relacionados
ao assunto e explicam que a justiça pode ajudar nesses casos.
Por lei, o plano de saúde que não contar, em
sua equipe, com especialistas para realizar cirurgia específica, deve arcar
integralmente com todas as despesas e honorários médicos de uma equipe
multidisplinar.
Plano de Saúde pode
cobrir tratamento de Endometriose – Nos casos de endometriose profunda há
necessidade de equipe multidisciplinar para realização de cirurgia
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, uma
a cada dez mulheres é diagnosticada com endometriose, doença na qual o
endométrio, tecido que reveste a cavidade uterina cresce em outras regiões do
corpo, causando fortes dores/cólicas, inflamação e, podendo provocar até infertilidade.
Não há cura para a endometriose, mas em
muitos casos, é possível combater o avanço dela e até eliminar sintomas, com a
realização de cirurgia. É nesse momento que, muitas mulheres, mesmo aquelas que
pagam caro por um plano de saúde, não conseguem o auxílio necessário e o
tratamento adequado para a doença.
Diante dessa situação, escritórios de
advocacia de todo o país recebem frequentemente pedidos de ajuda relacionados
ao assunto e explicam que a justiça pode ajudar nesses casos.
Falta de profissionais
e risco de vida
Para os casos mais graves – das mulheres
diagnosticadas com endometriose profunda – uma das maiores dificuldades é a
falta de profissionais qualificados e equipes médicas multidisciplinares
credenciadas aos planos de saúde. Esse perfil de equipe é extremamente
necessário, pois neste estágio a doença já atingiu outras partes do corpo além
dos órgãos ginecológicos, como intestino, bexiga, reto e apêndice. Nesses casos
de endometriose profunda, a paciente necessita, muitas vezes, de uma equipe
composta por ginecologista, urologista, proctologista e cirurgião geral, capaz
de realizar uma única cirurgia.
A intervenção da endometriose com equipe
multidisciplinar pode durar até nove horas. Se o plano de saúde não dispuser de
uma equipe multidisciplinar, a paciente corre o risco de ficar desamparada e, muitas
vezes, operar apenas com um ginecologista e não obter o resultado adequado. Quando
o quadro de saúde está no nível mais grave, a mulher passa por um estresse
ainda maior. Nesses casos, a paciente pode recorrer à justiça para o plano
arcar com as despesas da cirurgia com a equipe multidisciplinar, além dos danos
morais eventualmente sofridos.
Outro ponto delicado está na quantidade de
cirurgias que são realizadas ao longo do tempo. Se o quadro médico do plano de
saúde não contar com uma equipe capacitada, o que pode ocorrer é a paciente ser
submetida a vários procedimentos cirúrgicos. Há casos de mulheres que já
realizaram até sete cirurgias sem êxito.
O que pode ser feito?
As mulheres podem recorrer à justiça em um
processo para a busca de uma equipe de profissionais multidisciplinares e o
plano deve arcar com os custos gerados. Há também uma opção de pedido de
reembolso para os medicamentos que são usados durante o tratamento, esses
remédios podem custar até R$2.000,00. Além disso, quando os planos não possuem
todas as especialidades médicas necessárias para o tratamento, as pacientes
podem receber o auxílio e o tratamento de médicos que trabalham fora do plano
de saúde e podem recorrer pelo reembolso do que for realizado.
A advogada Isabella Meijueiro, sócia do
escritório Meijueiro Advogados Associados, explica que se medicamentos como o
Zoladex – indicados para mulheres que sofrem da doença – forem negados pelo
plano de saúde é possível recorrer à justiça.
“Alguns medicamentos indicados para o
tratamento da doença possuem alto custo. É obrigação do plano de saúde fornecê-lo
ou ressarcir os valores pagos pela paciente, em caso de indicação médica. Já os
casos que estão relacionados aos procedimentos cirúrgicos onde o plano não
possui equipe credenciada é possível recorrer ao Judiciário para o
ressarcimento dos custos que a paciente teve de arcar ou ainda, requerer a
realização da cirurgia às expensas do plano”, comenta a especialista.
Segundo o Ministério da Saúde, mesmo que a
endometriose seja considerada uma doença crônica, sem cura definitiva e que
afeta cerca de 10 milhões de mulheres, os tratamentos com cirurgia ou
medicamentos específicos podem permitir uma melhor qualidade de vida às
portadoras da doença.
Por Isabella Meijueiro, advogada e Dr. Claudio
Crispi, ginecologista e especialista do tema.
Fonte JusBrasil Notícias
