quinta-feira, 20 de abril de 2017

A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR (PREVIAMENTE) UM ADVOGADO

Tudo é tão difícil ou acredito demais no sistema?

A contratação de serviços jurídicos no Brasil, apresenta um traço bastante peculiar que é a completa ausência de planejamento. A maior parte das pessoas e empresas, talvez em razão de fatores culturais, ou, se assim podemos dizer, de um determinismo contextual (o tal do jeitinho) somente procura os profissionais do direito quando já está diante de um problema que precisa ser solucionado. Do ponto de vista da gestão, a contratação de serviços jurídicos no Brasil é o que se denomina de “apagar incêndios”.
Essa característica de apenas solucionar problemas ao invés de traçar planos, acaba tendo um custo muito alto para as pessoas ou empresas. Sem que elas percebam, ao fazerem uso apenas da faceta reativa do direito, perdem em capacidade de planejamento; inserem um elemento de incerteza nas atividades ou negócios; impedem a eficiência das atividades pessoais ou negócios empresariais; criam dependência do poder judiciário, passando a achar normal, como elemento do negócio, a empresa estar frequentemente sendo parte em processos judiciais etc.
Duas situações são bem marcantes para exemplificar as assertivas acima. A primeira situação diz respeito mais frequentemente às empresas, mas também é aplicável às pessoas, e se refere a gestão tributária. A outra, se refere a gestão da vida, em planejar o envelhecimento, a perda de capacidade laboral.
Qual foi a última vez que o (a) senhor (a) procurou um advogado tributarista para saber se a sua empresa, ou se você pode pagar menos tributos? Será que a Administração fiscal, o seu setor de contabilidade, ou contador estão sempre certos? Conhecem todos os meios de evitar problemas relacionados à exigência de tributos? Conhecem os entendimentos mais atuais a respeito das leis tributárias?
Com a carga tributária que temos no Brasil, deveria ser uma necessidade básica de toda pessoa, ou empresa consultar formas legais de evitar o pagamento de tributos, ou ficar atento para não pagar nem um centavo a mais do que fosse obrigado. Será que é isso que acontece? Claro que não! As pessoas e empresas simplesmente fecham os olhos para esse fato, até reclamam dos tributos, acham um absurdo pagar tanto e não “ter retorno”, mas procuram formas lícitas de evitar? Não! Pagam tributos indevidos? Todos os dias! Fazem algum planejamento tributário? Em regra, não! Preferem sonegar, com base no jeitinho que nos referimos acima, confiando que o sistema é todo errado mesmo... Vai que cola?! Não é? E aí, quando o problema surge, o fiscal chega na empresa, recebe citação da execução fiscal, tem os bens penhorados, atividades e negócios paralisados... Aí lembram do advogado. E se tivesse consultado antes? Mas não foi!
Não é diferente no caso do direito previdenciário. Como sabemos a população brasileira tem aumentado a sua expectativa de vida nos últimos anos. O desenvolvimento de novas tecnologias, remédios e tratamentos de saúde tem permitido que as pessoas vivam por mais tempo. Ocorre que, nem sempre viver por mais tempo significa ter capacidade laboral, ou permanecer durante todo o tempo da vida apto ao trabalho, aliás nem o mundo do trabalho está adaptado a essa realidade. Assim, é crucial que as pessoas planejem como que irão sobreviver quando não mais estiverem inseridos no contexto laboral.
Para isso existe a estrutura da previdência social, para garantir que todos aqueles que contribuíram ao longo da vida com o seu trabalho possam desfrutar de um mínimo de conforto (se é que podemos dizer que um benefício de aposentadoria consegue suprir isso), no período em que está afastado do mundo do trabalho.
E mais uma vez eu questiono, quantas pessoas procuram um advogado previdenciarista para saber quais as suas opções para aposentadoria? Quantas o fazem antes dos 30 anos de idade? Quantas tem conhecimento do sistema público de aposentadoria? Pasmem..., quantas pensam que INSS é coisa de gente assalariada (pobre)? Quantos só procuram um advogado após terem seu pedido de aposentadoria negado, por falta de documento, falta de orientação, por falta de atendimento aos requisitos? Quantos recebem aquém do que deveriam, por que aceitaram a métrica de cálculo do INSS?
Esses são apenas dois exemplos em dois ramos do Direito, mas com certeza em todos os outros, poderíamos encontrar situações semelhantes de desinformação, falta de planejamento, pouca eficiência, altos custos decorrentes da percepção minimamente equivocada que o advogado serve apenas para “apagar incêndios”.
Portanto, antes de reclamar da carga tributária, antes de reclamar que o tributo não tem retorno, antes de receber o fiscal na sua empresa, antes da citação na ação judicial, antes do judiciário ser elemento de risco da sua vida ou do seu negócio, antes de bradar contra a negativa do benefício de aposentadoria, antes de se sentir injustiçado com o valor do seu benefício, antes... Sempre antes, consulte um advogado, afinal nem tudo deve ser tão difícil, você só deve estar acreditando demais no sistema.

Por Igor Costa
Fonte JusBrasil Notícias