Quer
mudar de operadora de celular ou telefone fixo mas não quer mudar seu número?
Isso é possível. Você pode solicitar a portabilidade, diretamente na prestadora
para a qual você pretende mudar.
O
usuário têm direito à portabilidade de seu número de forma não discriminatória.
A migração deverá ocorrer em até três dias úteis. A Resolução n. 460/2007,
Anatel, passou a regular este procedimento, veja abaixo as considerações mais
importantes:
Quem
pode trocar de operadora e manter o número? Qualquer número de telefone fixo ou
móvel pode solicitar a portabilidade. A portabilidade numérica se aplica
somente entre prestadoras do mesmo serviço, ou seja, de fixo para fixo e de móvel
para móvel.
Como solicitar a portabilidade numérica?
O
usuário de telefone fixo ou móvel deverá fazer a solicitação à prestadora de
serviços para onde pretende migrar e esta ficará responsável por encaminhar o
pedido para fornecedora inicial.
Qual o prazo para atendimento do pedido de
portabilidade numérica?
A
mudança será efetivada em até três dias úteis. Ao usuário também é possível
agendar a data de transferência de operadora para após os cinco dias úteis.
Durante a portabilidade numérica o serviço fica
indisponível?
A
indisponibilidade do serviço pode ocorrer durante o chamado período de
transição, intervalo de tempo entre a desativação e ativação do código de
acesso do usuário. O Regulamento Geral de Portabilidade (RGP) estabelece que o
período de transição deve ser de 2 horas em 99% dos casos, não podendo
ultrapassar 24 horas.
É possível cancelar a portabilidade numérica depois de
solicitada?
Sim.
Após a solicitação de troca de operadora, o usuário tem dois dias úteis para
desistir da mudança e comunicar a decisão à operadora a qual havia pedido para
migrar.
Quantas vezes é possível pedir a portabilidade
numérica?
O
usuário de serviços de telefonia fixa e móvel, no Brasil, não tem limites para
solicitar a migração de operadora com a manutenção do número do telefone.
Por
Garbossa e Sarmento Advogados Associados
Fonte Resolução nº
460 – Anatel
