A escritura é o documento essencial na transação, pois
tem todas as informações e dados do imóvel
O
ditado “o barato sai caro” se encaixa perfeitamente nos imóveis que não têm
escritura. As casas, lotes ou apartamentos sem a documentação em dia costumam
ter um preço muito mais em conta. No entanto, a dor de cabeça futura acaba não
compensado a negociação. E pior: na tentativa de regularização, gasta-se muito
mais.
O
maior problema para quem compra imóvel nesta situação é a ausência de segurança
quanto à procedência. Além disso, o vendedor que não apresenta a documentação
em dia pode nem ser o dono da propriedade. E a falta de garantia na transação
implica até na perda do imóvel.
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A escritura é um documento essencial na transação, pois contém todas as
informações da venda e os dados do comprador e do vendedor. Ou seja, comprova
quem é o proprietário do imóvel. O vendedor deve sempre apresentar a escritura
registrada no Registro Geral de Imóveis e outras certidões de praxe na hora da
venda. Se ele não apresentar, o comprador já deve ficar em alerta — explica o
advogado Luis Guilherme Russo, diretor-presidente da Irigon.
Várias
pessoas caem nesta roubada, que é tema de muitas perguntas enviadas ao Imóveis
Extra. De acordo com Bruno Teodoro, diretor da Estrutura Consultoria em
Financiamentos, é possível legalizar, mas muitas vezes pode custar até mais que
o próprio imóvel.
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Cada caso é um caso. Se o terreno tiver escritura e a casa não, por exemplo, o
primeiro passo será regularizar o projeto de construção. Este processo é feito
na prefeitura e no cartório de Registro de Imóveis, além de ser necessário
contratar um arquiteto para fazer projeto. É um processo que leva tempo e é
oneroso, mas precisa ser feito.
Os
chamados contratos de gaveta são muito arriscados, pois o proprietário legal ou
seus herdeiros podem requer o bem. Estes contratos podem ser discutidos na
Justiça, mas a decisão nem sempre é favorável.
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Vale lembrar que os bancos não aceitam o contrato de gaveta. Quem compra um
imóvel que está financiado neste modelo terá que ser analisado pela instituição
financeira para verificar se o novo comprador tem capacidade de pagamento para
ter o financiamento transferido para o seu nome. É como se fosse um novo
contrato habitacional — diz Teodoro.
De
acordo com o advogado Arnon Velmovitsky, especialista em direito imobiliário, a
Caixa Econômica Federal considera irregular o contrato de gaveta.
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O STJ, entretanto, tem admitido, em inúmeras decisões, a possibilidade de
celebração desta modalidade de contrato, pois entende legítimo o cessionário do
bem financiado discutir judicialmente as condições e obrigações assumidas no
pacto. O STJ já reconheceu, até mesmo, que se houve a quitação de todas as
prestações do financiamento o contrato de gaveta se consolidou no tempo e não
poderá ser anulada a transferência da propriedade — diz ele.
Nada de financiamento
Os
imóveis sem escritura não permitem a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) e nem o uso de financiamento imobiliário. Nos dois casos, os
recursos somente serão liberados se a unidade estiver totalmente regularizada.
Usucapião
Em
primeiro lugar, é necessário saber de que forma o imóvel foi adquirido. Se for
por posse, é necessária uma ação de usucapião urbano, válida apenas para quem
reside há mais de cinco anos no local. Isso pode ser comprovado com o
recolhimento do IPTU, das contas de luz e de gás durante este período.
Gaveta
Se
for por contrato de gaveta, já com valor quitado, o ideal é apresentar os
comprovantes de pagamento ao agente financeiro e transferir o imóvel para seu
nome.
Não vale a pena
Atualmente,
o mercado oferece imóveis com financiamento com juros mais acessíveis e até com
subsídio (desconto) do governo federal. Então não vale comprar uma unidade sem
escritura. O programa Minha Casa, Minha Vida é uma alternativa.
Por
Ana Carolina Diniz
Fonte
Extra – O Globo
