Atraso no pagamento de moradores onera o condomínio
Em dia: Pontualidade nos pagamentos das taxas
condominiais é essencial para a manutenção de áreas externas
Planejamento
financeiro é sempre bem-vindo em todos os condomínios, mas pode ser ameaçado
pela inadimplência de alguns moradores. Infelizmente, a prática é comum em
quase todos os residenciais e, dependendo do tamanho deles, pode pesar consideravelmente
no bolso dos proprietários - afinal, no caso dos pequenos, todo o montante é dividido
por poucos vizinhos.
Um
dos problemas que faz crescer a inadimplência em condomínios é que os juros são
relativamente baixos, de 2% sobre o valor devido. Com isso, os moradores priorizam
o pagamento de outras dívidas.
Uma
decisão recente do STJ permitindo a cobrança de multas adicionais deve ajudar a
mudar esse quadro. Ainda assim, o advogado especialista na área imobiliária
Armando Miceli defende que, em caso de atraso no acerto da cota condominial, o
ideal é entrar com o processo o quanto antes, pois, mesmo que o débito pareça
baixo, é preciso considerar as demais despesas, como as custas judiciais, juros
e outras taxas.
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O atraso da cota condominial é uma situação corriqueira. Para o morador, é
melhor pagar logo, pois, se o condomínio entrar com um processo judicial, as despesas
aumentam. Ao síndico e administradores, o que sempre recomendo é que não deixem
a inadimplência acumular por vários meses, porque pode virar uma bola de neve. E
o próprio imóvel pode virar o meio de pagamento - recomenda Miceli.
A
orientação dele é que no primeiro mês de atraso seja enviada uma carta ao devedor,
e o síndico prepare os documentos para que, no segundo mês (se for o caso),
seja ajuizada a ação de cobrança.
Já
o também advogado da área Arnon Velmovitsky acredita que seja melhor o
condomínio esperar um pouco para entrar na Justiça, a fim de evitar as
despesas. É que, nesses casos, o próprio condomínio arca inicialmente com as
custas do processo, até que a sentença com cobrança seja proferida. Segundo
ele, na prática, espera-se cerca de seis meses para resolver a pendenga. Vale
cada condomínio avaliar, portanto, sua situação financeira, para saber se no
seu caso é melhor esperar ou entrar logo com a ação. Em alguns, as despesas
processuais podem ser mais onerosas que a dívida, por exemplo.
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Por mais desagradável e antipática que seja essa medida, é para o bem da coletividade
e até para o próprio devedor em dificuldade, que, pressionado pela ação, terá
que se esforçar mais para quitar a dívida – defende Miceli.
CADA CASO É UM CASO
Outra
dificuldade é que nem todos os conjuntos têm explícito na convenção qual o procedimento
se houver atraso de pagamento e, a cada ocorrência, tem-se que convocar uma reunião
com 2/3 dos condôminos. Arnon explica que, no caso dos que não têm as regras claras,
é mais fácil mudar a convenção sobre o assunto.
A
inadimplência, de fato, provoca um rombo nas contas do condomínio, e a cobrança
deve ser feita para não onerar os outros. Porém, é preciso ter cuidado ao
cobrar a dívida Nada de expor o devedor, com listas de nomes em murais ou
situações como impedir o uso de alguma área do residencial, explica Amon.
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A prestação de contas na reunião de condomínio é o momento certo para que o síndico
ou administrador mostre a relação de quem está em dia e em débito com suas taxas.
Quando
você atrasa o pagamento, onera injustamente os outros moradores - afirma o advogado.
Fonte
O Globo Online
