sábado, 1 de julho de 2017

SAIBA O QUE DIZ A LEI SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL

Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos

Saiba o que diz a lei sobre transporte internacional

O trânsito de cães e gatos entre países exige algum documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino, que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos que são expedidos pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA.
Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. É muito importante que o proprietário planeje com antecedência a viagem do seu animal para ter tempo suficiente de atender todas as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses.
É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à embaixada/consulado do país de destino. Nos links abaixo você encontra uma lista com os principais destinos e suas exigências sanitárias.

Perguntas e Respostas frequentes sobre Viagens Internacionais com Cães e Gatos
Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos ou o CVI, consulte a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência do seu Estado.Para saber o endereço da SFA mais próxima - http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa. Para levar o seu animal com você na próxima viagem, siga os passos abaixo: 
1. Uma vez definido o país de destino, leve ao Médico Veterinário de seu animal os requisitos, obtidos junto ao consulado ou embaixada de cada país, para que ele avalie e emita, quando for o caso, um certificado que ateste que seu animal de estimação cumpre com cada uma das exigências do país para onde você vai viajar. Disponibilizamos, como forma de facilitar a consulta, uma lista com os principais destinos e seus requisitos, entretanto recomendamos fortemente que os mesmos sejam confirmados com as autoridades do país de destino, pois eles podem ser alterados sem aviso prévio.

2. Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia.

3. Caso tenha interesse em obter um passaporte para seu animal e o mesmo se encontrar apto a tal (conforme disposto na IN 54/2013), imprima e preencha o Requerimento para Concessão de passaporte para Cães e Gatos.

4. Após obter todos os documentos requeridos e preencher os formulários necessários, contate a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) mais próxima para agendar uma entrevista para concessão do documento de viagem do seu animal de estimação. Programe-se com antecedência para que esta entrevista ocorra entre 10 e 2 dias da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar com você.
Tenha em mãos, no dia da entrevista, toda a documentação requerida pelo país de destino, o certificado veterinário que ateste que o animal cumpre com o exigido, documentação comprobatória (como exames, vermifugações e vacinações) e requerimentos necessários devidamente preenchidos.

Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos ou o CVI, consulte a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência do seu Estado. Para saber o endereço da SFA mais próxima - http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa. Para levar o seu animal com você na próxima viagem, siga os passos abaixo: 
1. Uma vez definido o país de destino, leve ao Médico Veterinário de seu animal os requisitos, obtidos junto ao consulado ou embaixada de cada país, para que ele avalie e emita, quando for o caso, um certificado que ateste que seu animal de estimação cumpre com cada uma das exigências do país para onde você vai viajar. Disponibilizamos, como forma de facilitar a consulta, uma lista com os principais destinos e seus requisitos, entretanto recomendamos fortemente que os mesmos sejam confirmados com as autoridades do país de destino, pois eles podem ser alterados sem aviso prévio.

2. Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia.

3. Caso tenha interesse em obter um passaporte para seu animal e o mesmo se encontrar apto a tal (conforme disposto na IN 54/2013), imprima e preencha o Requerimento para Concessão de passaporte para Cães e Gatos.

4. Após obter todos os documentos requeridos e preencher os formulários necessários, contate a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) mais próxima para agendar uma entrevista para concessão do documento de viagem do seu animal de estimação. Programe-se com antecedência para que esta entrevista ocorra entre 10 e 2 dias da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar com você.
Tenha em mãos, no dia da entrevista, toda a documentação requerida pelo país de destino, o certificado veterinário que ateste que o animal cumpre com o exigido, documentação comprobatória (como exames, vermifugações e vacinações) e requerimentos necessários devidamente preenchidos.

Folder Passaporte Cães e Gatos - Principais dúvidas - http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/folder%20caes%20e%20gatos-web-final.pdf
Países que aceitam o Passaporte para trânsito de cães e gatos - http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/Paises-passaporte.pdf

Requerimentos sanitários de cada país para receber cães e gatos estrangeiros
Confira o documento em PDF com as exigências necessárias para viajar com tranqüilidade: 
·  Austrália - Não aceita cães e gatos oriundos do Brasil.
·  Nova Zelândia - Não aceita cães e gatos oriundos do Brasil.
Informação por MAPA

Por Carolina Salles 
Fonte JusBrasil Notícias